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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS LAMEIRASCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SANTOS DA SILVA· OAB SP 504168· CPF 359.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 2.474,05

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.474,05

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

LUIZ REIS GUEDES· OAB BA 12450· CPF 292.***.***-53

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 28.981,21

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Expedição de intimação. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 21.485,29

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA ANGELICA DE ALMEIDA CARDOSOCPF

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELO MACIEL SANTOS REIS· OAB BA 32011· CPF 001.***.***-21

Autor:

DANILO MOREIRA ROCHA· OAB BA 34200· CPF 014.***.***-18

Autor:

PABLO JÚLIO DE JESUS SOUZA· OAB BA 29399· CPF 804.***.***-87

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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