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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 229.633,87

Autor

GABRIEL GONCALVES DA SILVA DE OLIVEIRACPF

LUCAS MACHADOCPF

HEITOR DA SILVA ESTEVAOCPF

Reu

VALDERES GLADYS GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALITA LYZIS SILVA VIANA· OAB ES 20355· CPF 796.***.***-04

Autor:

MARCIO FERNANDO ESTEVAO· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSSELIO PINTO DA CRUZCPF

CRISTIANO FELIX VENTURACPF

RAFAEL MARTINS ROSACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Reu:

BRENO REGINALDO RODRIGUES· OAB MG 195362· CPF 114.***.***-56

Reu:

ARTHUR SOARES DE ANDRADE· CPF 135.***.***-86

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA· OAB MG 104356· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO LOPES DE COSTA

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

MARIA DA PENHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

BRENO REGINALDO RODRIGUES· OAB MG 195362· CPF 114.***.***-56

Reu:

ARTHUR SOARES DE ANDRADE· CPF 135.***.***-86

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO· OAB MG 76607· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO LOPES DA COSTA

MARIA DA PENHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO REGINALDO RODRIGUES· OAB MG 195362

Autor:

ARTHUR SOARES DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 85.411,03

Autor

MUNICIPIO DE VERMELHO NOVOCNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MAGNO DE ALMEIDA BATISTA· OAB MG 174202· CPF 015.***.***-02

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Outros

LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA· OAB MG 98079

ANA PAULA DE SOUZA SILVA· OAB MG 170718· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERISON DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ERISON DE MOURA SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADILSON LINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

POLIANA RODRIGUES CASSIANO SILVA· OAB MG 104857· CPF 040.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER GOMES VENCESLAUCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

AMARILDO MARTINS FERREIRA· OAB MG 68149· CPF 406.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER GOMES VENCESLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE LUIZ DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

TASSIA OLIVEIRA GUIMARAES DIAS FRANCO· OAB MG 121813· CPF 073.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA SOUZA DIAS CHAVES ASSUNCAO E OUTRO(S)· OAB MG 117764· CPF 055.***.***-48

Outros

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO· OAB MG 76607· CPF 545.***.***-20

TAKESHI NOMURA· OAB MG 130346· CPF 089.***.***-57

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; RÉU: ODETE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para que a ré proceda com o pagamento das custas finais no valor R$ 822,27 ( oitocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), sob pena ou não fazendo, inscrição na dívida ativa. Adv - TAKESHI NOMURA, VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO, MARCIO ALESSANDRO... (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 16.634,99

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RIVALDO MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES· OAB MG 102458· CPF 059.***.***-10

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

LORENA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MG 165333· CPF 088.***.***-13

Reu:

KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA· OAB MG 66450· CPF 835.***.***-00

Reu:

HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA· OAB MG 168683· CPF 108.***.***-17

Reu:

MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA· OAB MG 66560· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO GOMES DE SOUZA

MARCIO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Autor:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Outras Decisões (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Autor:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Publicação (19/08/2025)

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