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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 42.086,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Reu

FRANCA & VILALBA MECNPJ

MARCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 329.732,22

Autor

JOSE NORIVAL GARCIA VIANACPF

MARCOS ALCARACPF

Reu

ARLEI SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

VITOR LUIZ GABRIEL SILVA· CPF 059.***.***-37

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Reu:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EDUARDO HEINIGCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 028532· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO· OAB SP 296805· CPF 217.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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