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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 355.255,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR BENTO GOMESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE MIGUEL· CPF 020.***.***-42

Autor:

ACIR BENTO GOMES· OAB SP 310391· CPF 216.***.***-91

Autor:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Reu:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB DF 0000000· CPF 685.***.***-53

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016764092021826019620250506183022 (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR BENTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 355.255,59

Autor

ACIR BENTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ACIR BENTO GOMES· OAB SP 310391· CPF 216.***.***-91

Autor:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Autor:

JOAO VICENTE MIGUEL· CPF 020.***.***-42

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIR BENTO GOMESCPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE MIGUEL· OAB SP 121914· CPF 020.***.***-42

Autor:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Autor:

ACIR BENTO GOMES· OAB SP 310391· CPF 216.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ACIR BENTO GOMES· OAB SP 310391· CPF 216.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Reu:

JOÃO VICENTE MIGUEL· OAB SP 121914· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016764-09.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Acir Bento Gomes - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência e cumpra-se: sentença transitada em julgado ou v. acórdão. 2. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s). Prazo de trinta dias. 3. Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2016 e do Comunicado nº 1789/2017, Comunicado Conjunto nº 951/2023, com notícias junto aos autos p... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE LUIS MOURA CURVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JAIR LUCAS· OAB SP 047451

EMERSON GIACHETO LUCHESI· OAB SP 121861· CPF 070.***.***-20

JOSE CARLOS PERES DE SOUZA· OAB SP 021201

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS MOURA CURVOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1029714282020826005320250328151447 (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIS MOURA CURVOCPF

Advogados

Autor:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Reu:

EMERSON GIACHETO LUCHESI· CPF 070.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS PERES DE SOUZA· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JOVINO AYRES DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO· OAB SP 140231· CPF 102.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO· CPF 049.***.***-87

Reu:

MARIA CECILIA MORAES· CPF 853.***.***-44

Reu:

PAULO BARRETTO BARBOZA· CPF 560.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINO AYRES DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVINO AYRES DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO· OAB SP 140231· CPF 102.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO· CPF 049.***.***-87

Reu:

MARIA CECILIA MORAES· CPF 853.***.***-44

Reu:

PAULO BARRETTO BARBOZA· CPF 560.***.***-04

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOVINO AYRES DE CAMARGO (AGRAVANTE)

2. CLEIDE MARIA DE CAMARGO VIANA (REPRESENTADO POR)

Reu

3. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO· OAB SP 140231· CPF 102.***.***-92

Autor:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB DF · CPF 526.***.***-34

Autor:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Autor:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 030487· CPF 526.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO· OAB SP 140231· CPF 102.***.***-92

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB DF · CPF 526.***.***-34

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 030487· CPF 526.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 8.311,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

ABEL GLASERCPF

AMAURI CHAVES ARFELLICPF

ANDRE TINCPF

ANTONIO ARRUDA RANGELCPF

ANTONIO FERREIRA SILVACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB DF 0000000· CPF 685.***.***-53

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

CARMEN CREPALDI RIBEIRO (SUCESSOR DE RUBENS MAIA RIBEIRO)CPF

JURANDYR DE JESUS LOBOCPF

LUIZ FERNANDO RIOSCPF

RUBENS MAIA RIBEIRO (FALECIDO)CPF

CARLOS RUIZ LUZCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB DF 0000000· CPF 685.***.***-53

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 24.124,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Reu:

INES HELENA BARDAWIL PENTEADO· OAB DF 0000000· CPF 201.***.***-34

Outros

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

ISABELLE SILVEIRA COSTA· OAB RJ 230170

MARCELA MORETTO· OAB SP 430962

+ outros representantes

Último movimento: Decisão Digitalizada (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CID BORBOSA LIMACPF

CELIA DE LIMA HORTA CORREA (FALECIDA)CPF

CORINA TEIXEIRA PINTOCPF

ELISA FATIMA DOS SANTOS

+ 40 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO· OAB SP 114096· CPF 097.***.***-28

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Reu:

INES HELENA BARDAWIL PENTEADO· OAB DF 0000000· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FLÁVIO PERRONE CARTIER· OAB SP 215363· CPF 603.***.***-68

Autor:

LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER· CPF 281.***.***-22

Autor:

JULIANO STEVANATO PEREIRA· OAB SP 238666· CPF 293.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 030487· CPF 526.***.***-34

Reu:

PAULO FLÁVIO PERRONE CARTIER· OAB SP 215363· CPF 603.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDO ESPECIAL DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS EM REGIME DE EXTINCAO-FECSER

Advogados

Autor:

PAULO FLÁVIO PERRONE CARTIER· OAB SP 215363· CPF 603.***.***-68

Reu:

JAIR LUCAS· OAB DF 0000000· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2000

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS DELLA CROCE TONOZZICPF

RICARDO PIMENTA BUENO BRANDAO

IGOR MAULER SANTIAGO

ELAINE LOPES BELMUDESCPF

ANGELA BELMUDES DOS SANTOS (HERDEIRA DE MARINA GONCALVES LOPES BELMUDES)CPF

+ 56 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

MAURA HELENA CONCEICAO GONZAGA· CPF 049.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO· OAB SP 136992· CPF 022.***.***-63

Autor:

EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO· OAB SP 131655· CPF 126.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Reu:

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

Outros

GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM· OAB SP 468885· CPF 057.***.***-60

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB SP 421809· CPF 811.***.***-34

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 186287· CPF 186.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Precatório

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELINDA BEDIN DE FARIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO SOUZA SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA· OAB SP 155281· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PAULO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

Reu:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA· OAB SP 155281· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2004

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SONIA RANI FERNANDESCPF

DENILSON RANI FERNANDESCPF

FABIANO RANI FERNANDESCPF

GISELI RANI FERNANDES SANTOROCPF

FLAVIA CRISTINA VELLO KOHLERCPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Outros

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

SAMANTHA RODRIGUES DIAS· OAB SP 201504· CPF 144.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA VELLO KOHLERCPF

MARCIO FLAVIO CASEMIRO DA ROCHA (SUCESSOR DE MARGUS MARIA CASEMIRO DA ROCHA KHOLER )CPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Reu:

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

.MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BORGES PEREIRA DA FONSECA· OAB SP 354470· CPF 295.***.***-32

Autor:

MIRELLY GOMES TEODORO· OAB SP 409943· CPF 385.***.***-93

Reu:

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

.MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BORGES PEREIRA DA FONSECA· OAB SP 354470· CPF 295.***.***-32

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

.MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BORGES PEREIRA DA FONSECA· OAB SP 354470· CPF 295.***.***-32

Autor:

MIRELLY GOMES TEODORO· OAB SP 409943· CPF 385.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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