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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 7.988,89

Autor

DILSON CARDOSO FONTESCPF

FRANCISCO CARLOS FONTESCPF

DJACIRA FONTES SIQUEIRACPF

LUCIANO MENDES FONTESCPF

ADRIANA MENDES FONTESCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PAULO DE TARSO LIRA SANTOS· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON CARDOSO FONTESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO LIRA SANTOS· OAB MA 27005

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 240.168,17

Autor

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 240.168,17

Autor

JOSIMEIRE REIS DE PAIVA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 242.680,21

Autor

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 242.680,21

Autor

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

ADRIANA LISBOA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LISBOA PEREIRA

EZEQUIAS MENESES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008728-10.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ezequias Meneses dos Santos - - Adriana Lisboa Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.213,40. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP), NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 33535... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 937.481,75

Autor

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Reu

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Outros

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

WAGNER DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 292874· CPF 261.***.***-50

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2030660/SP (2022/0313842-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: SASTI ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SÍTIO TIJUCOPAVA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA - SP046210 WAGNER DOS SANTOS SOUZA - SP292874 EMBARGADO: CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA - SP199893 ANDREW ANDERSON DE FRANÇA - SP375926 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 937.481,75

Autor

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Reu

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Reu:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA PEGORER MANFRIM· CPF 383.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Autor:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Reu

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012364412016826022320250325143049 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Reu

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Reu:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SASTI SOC AMIGOS DO SITIO TIJUCOPAVACNPJ

Reu

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Autor:

WAGNER DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 292874· CPF 261.***.***-50

Reu:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 345.312,75

Autor

GMW INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RUANO MARTINS AMARAL· OAB SP 215745· CPF 260.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196359/SP (2024/0424373-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: GMW INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA ADVOGADO: ELIANE RUANO MARTINS AMARAL - SP215745 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO - SP210922 NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706 DECISÃO Vistos. A controvérsia objeto do presente recurso guarda relação com o Tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal n. 816/... (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 345.312,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GMW INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

ELIANE RUANO MARTINS AMARAL· OAB SP 215745· CPF 260.***.***-64

Último movimento: Prazo (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GMW INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANE RUANO MARTINS AMARAL· OAB SP 215745· CPF 260.***.***-64

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

17/02/2005

Valor

R$ 31.000,00

Autor

JOSE AILTON DA SILVACPF

JOSEFA LEITE DA SILVACPF

Reu

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

RICARDO JUN MATSUURA· OAB SP 209363

RAFAELLA GOMES LOMBARDI· OAB SP 395977· CPF 440.***.***-90

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· OAB SP 232062

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON DA SILVACPF

JOSEFA LEITE DA SILVACPF

Reu

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON DA SILVACPF

JOSEFA LEITE DA SILVACPF

Reu

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES· OAB SP 204903· CPF 156.***.***-65

Reu:

RAFAELLA GOMES LOMBARDI· CPF 440.***.***-90

Reu:

RICARDO JUN MATSUURA· CPF 156.***.***-38

Reu:

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· CPF 214.***.***-99

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

JOSE AILTON DA SILVACPF

JOSEFA LEITE DA SILVACPF

Reu

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES· OAB SP 204903· CPF 156.***.***-65

Autor:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES· OAB SP 094814· CPF 057.***.***-12

Reu:

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· CPF 214.***.***-99

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

RAFAELLA GOMES LOMBARDI· CPF 440.***.***-90

Reu:

RICARDO JUN MATSUURA· CPF 156.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 201.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Reu

SEBASTIANA ROSA PORTECPF

Outros

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ROSEVALDO JOSE DOS SANTOS

MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS

EVENTUAIS OCUPANTES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS

ROSEVALDO JOSE DOS SANTOS

MARIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

EVENTUAIS OCUPANTES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 201.000,00

Autor

MARIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ROSEVALDO JOSE DOS SANTOS

MIRIAM RIBEIRO DOS SANTOS

EVENTUAIS OCUPANTES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Reu

SEBASTIANA ROSA PORTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

MAYCON MARQUES DE BRITO· OAB MG 161172· CPF 095.***.***-36

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019224-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - SEBASTIANA ROSA PORTE - Eventuais Ocupantes e outro - Vicente Ferreira Dilho - Vistos. Fls. 1129: Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV: DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB 275662/SP), MAYCON MARQUES DE BRITO (OAB 161172/MG) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ELSA DA CONCEICAO MACENA DIASCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS VIANNA· OAB SP 279419· CPF 334.***.***-95

Autor:

AYRTON MENDES VIANNA· OAB SP 110408· CPF 025.***.***-80

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Reu:

TATIANA TAVARES DE CAMPOS

Reu:

DENIS ATTANASIO· OAB SP 229058· CPF 250.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

ELSA DA CONCEICAO MACENA DIASCPF

Advogados

Autor:

DENIS ATTANASIO· OAB SP 229058· CPF 250.***.***-77

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

THIAGO RAMOS VIANNA· OAB SP 279419· CPF 334.***.***-95

Reu:

AYRTON MENDES VIANNA· OAB SP 110408· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

ELSA DA CONCEICAO MACENA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ELSA DA CONCEICAO MACENA DIAS

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 48.799,44

Autor

ELAINE MARGARETE CARVALHO FORMIGACPF

REBECCA CARVALHO FORMIGACPF

Reu

VICTOR CARVALHO FORMIGACPF

PEDRO CARVALHO FORMIGACPF

Advogados

Autor:

SERGIO TRIBINO· OAB SP 344346· CPF 403.***.***-02

Autor:

VICTOR AUGUSTO BRAULIO RODRIGUES· OAB SP 346587· CPF 385.***.***-82

Reu:

HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA· OAB SP 222160· CPF 023.***.***-24

Reu:

LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA· OAB SP 376762· CPF 430.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO BUENO DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA· OAB SP 375382· CPF 375.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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