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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIENE PENHA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA BRANQUINHO· OAB MG 94041· CPF 031.***.***-47

Reu:

PEDRO RAELI NETO· OAB MG 95657· CPF 032.***.***-18

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE PENHA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Autor:

PEDRO RAELI NETO· OAB MG 95657

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Último movimento: Autos conclusos à revisão, Des.(a) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 601.642,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA; ALISSON CRAVEIRO CHAGAS; ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPES; BOSSI & PEREIRA LTDA - ME; FRANCISCO JOSE GASPAR LOPES; MÁRCIO VANI BEMFICA; MARISA BALDAM PIMENTAA BEMFICA; Apelado(a)(s) - ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA; ALISSON CRAVEIRO CHAGAS; ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPES; BOSSI & PEREIRA LTDA - ME; FRANCISCO JOSE GASPAR LOPES; MÁRCIO VANI BEMFICA; MARISA BALDAM P... (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPESCPF

FRANCISCO JOSE GASPAR LOPESCPF

Reu

BOSSI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 55894· CPF 545.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPESCPF

FRANCISCO JOSE GASPAR LOPESCPF

Reu

BOSSI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 55894

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPESCPF

FRANCISCO JOSE GASPAR LOPESCPF

Reu

BOSSI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 55894

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Reu:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE GASPAR LOPESCPF

BOSSI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPESCPF

ALISSON CRAVEIRO CHAGASCPF

MARCIO VANI BEMFICACPF

+ 2 outros

Reu

ARMANDO AUGUSTO GASPAR LOPESCPF

FRANCISCO JOSE GASPAR LOPESCPF

BOSSI & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MARISA BALDAM PIMENTAA BEMFICACPF

MARCIO VANI BEMFICACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 55894

Autor:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Autor:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Autor:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 55894

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Reu:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 31.269,38

Autor

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE LEONEL DE CARVALHO· OAB MG 151956· CPF 065.***.***-99

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA· OAB MG 44731· CPF 441.***.***-15

Autor:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501· CPF 040.***.***-10

Reu:

HELDER MARTINS DE SOUSA· OAB SP 451926· CPF 088.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844· CPF 273.***.***-95

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Outros

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MARTINS DE SOUSA

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493

Autor:

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEONEL DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MARTINS DE SOUSA

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493

Autor:

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEONEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MARTINS DE SOUSA

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

MELLINA MARIA COSTA PEREIRACPF

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICACPF

ISADORA ANDREATTA BELLATOCPF

Advogados

Autor:

HELDER MARTINS DE SOUSA

Autor:

ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO· OAB SP 220844

Autor:

FLAVIO JOSE HARADA MIRRA

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEONEL DE CARVALHO

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO DE CASTRO MURADCPF

Advogados

Reu:

TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA· CPF 381.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA· OAB MG 44731· CPF 441.***.***-15

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Outros

TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA· OAB MG 150997· CPF 381.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LOIANE BATISTA TEODOROCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS· OAB MG 108501· CPF 040.***.***-10

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Autor:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA· OAB MG 44731· CPF 441.***.***-15

Autor:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA· OAB MG 157769· CPF 071.***.***-10

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

LOIANE BATISTA TEODOROCPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

LOIANE BATISTA TEODOROCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA

Autor:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

Autor:

ADRIANA PIMENTA VANI BEMFICA

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688

Reu:

ALISSON CRAVEIRO CHAGAS

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA

Reu:

MARISA BALDAN PIMENTA BEMFICA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENNERSON CASSIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VANI BEMFICA· OAB MG 3884· CPF 005.***.***-00

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Reu:

PEDRO RAELI NETO· OAB MG 95657· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENNERSON CASSIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO

Reu:

FRANCISCO VANI BEMFICA

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA

Reu:

PEDRO RAELI NETO

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MANOEL ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO OLIMPIO DA SILVA· OAB RJ 105278· CPF 843.***.***-15

Autor:

AUREA PERON DE PAULA· OAB RJ 151209· CPF 079.***.***-37

Autor:

TAIS CAMPOS ALVES· OAB MG 205099· CPF 113.***.***-61

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Reu:

RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 78758· CPF 934.***.***-72

Reu:

HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 103706· CPF 057.***.***-11

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

FRANCISCO VANI BEMFICA· OAB MG 3884· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· CPF 132.***.***-94

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO OLIMPIO DA SILVA

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Autor:

AUREA PERON DE PAULA

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Autor:

AGNALDO OLIMPIO DA SILVA

Autor:

AUREA PERON DE PAULA

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Reu:

GUILHERME DA COSTA TEIXEIRA

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Autor:

AGNALDO OLIMPIO DA SILVA

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

PAULO CESAR NEVES SALEHCPF

ROSANA APARECIDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO GUILHERME LION

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO OLIMPIO DA SILVA

Reu:

AUREA PERON DE PAULA

Reu:

NOE NASCIMENTO GARCEZ

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR NEVES SALEH (AGRAVANTE)

2. ROSANA APARECIDA CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

3. HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOÉ NASCIMENTO GARCÊZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

NOÉ NASCIMENTO GARCÊZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239795/MG (2026/0155314-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PAULO CESAR NEVES SALEH AGRAVANTE: ROSANA APARECIDA CARVALHO ADVOGADOS: NOÉ NASCIMENTO GARCÊZ - RJ130660 DANIELLE RODRIGUES SALAZAR - RJ179008 AGRAVADO: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOS: NILSON REIS JÚNIOR - MG085598 RODOLFO GUILHERME LION - MG105776 INTERESSADO: MANOEL ALVES DA COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2026. (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR NEVES SALEH (AGRAVANTE)

2. ROSANA APARECIDA CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

3. HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOÉ NASCIMENTO GARCÊZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

NOÉ NASCIMENTO GARCÊZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Reu:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/1988

Distribuição

04/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFÉ GLOBO S/A

Reu

LUIZ ROBERTO NOGUEIRA

OLGA MARIA REZENDE ALO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Autor:

FRANCISCO VANI BEMFICA· OAB MG 3884· CPF 005.***.***-00

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884· CPF 425.***.***-72

Reu:

FRANCISCO VANI BEMFICA· OAB MG 3884· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Autos Eliminados (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIOCPF

CRISTIANE LIMA DA SILVACPF

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALFREDO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONILSON DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARAH MACIEL· OAB MG 157665

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DELCIDIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RIBEIRO DELCIDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES VILMA PEDROSO MELO

CLAUDEMAR LUCAS DO CARMOCPF

MATEUS ALFREDO PEREIRA

ROBERTA ADRIANA PEDROSO VILAS NOVACPF

WALIFER DIEGO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO DOS SANTOS GAROTTI SADOCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE LOPES MONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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