MARCIO LEITE SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· CPF 168.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA THAMI CHALUB

WILMA REINDERS

WILKA REINDERS

AURORA AUGUSTA REINDERS TEIXEIRACPF

ALVARO ANTONIO REINDERS TEIXEIRA

+ 8 outros

Reu

AURORA AUGUSTA NOGUEIRA DA GAMA REINDERS

SYBRAND WALDEMAR REINDERS

WAGNER PEREIRA REINDERS

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHO· OAB ES 8964· CPF 034.***.***-97

Autor:

SANDRA RIBEIRO VENTORIM· OAB ES 7647· CPF 786.***.***-91

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488

Autor:

EMERSON CHIEPPE· OAB ES 15093· CPF 086.***.***-78

Autor:

GEILSON EWALD· OAB ES 20409· CPF 132.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA RIBEIRO VENTORIM· OAB ES 7647· CPF 786.***.***-91

Outros

VANESSA FOLHA DE SOUZA LIMA· OAB ES 14578· CPF 102.***.***-50

GEDAIAS FREIRE DA COSTA· OAB ES 5536· CPF 623.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAURO DE SOUZA AQUINO

MAURO LUCIO DE AQUINOCPF

MAURO LUCIO DE AQUINO

Advogados

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE SOUZA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Autor:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE SOUZA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Autor:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: GERALDO GOMES DE SOUZA e outros; EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARCIO LEITE SILVA, VALTER LUCIO DE OLIVEIRA, KEYLA CAIAFA FERREIRA, CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES, JOSE MENDES HONORIO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE SOUZA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Autor:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 EXEQÜENTE: GERALDO GOMES DE SOUZA e outros; EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARCIO LEITE SILVA, VALTER LUCIO DE OLIVEIRA, KEYLA CAIAFA FERREIRA, CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES, JOSE MENDES HONORIO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 42.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADA

Advogados

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Compra e VendaRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADA

Reu

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ· OAB MG 158825· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085· CPF 426.***.***-53

Autor:

MARIO BASTOS SILVA FILHO· OAB MG 48148· CPF 124.***.***-63

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ· OAB MG 158825· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085· CPF 426.***.***-53

Reu:

MARIO BASTOS SILVA FILHO· OAB MG 48148· CPF 124.***.***-63

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADA

Reu

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ· OAB MG 158825· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085· CPF 426.***.***-53

Autor:

MARIO BASTOS SILVA FILHO· OAB MG 48148· CPF 124.***.***-63

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ· OAB MG 158825· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085· CPF 426.***.***-53

Reu:

MARIO BASTOS SILVA FILHO· OAB MG 48148· CPF 124.***.***-63

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· OAB MG 180056· CPF 103.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADA CPF: 01.851.879/0001-48 RÉU: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA CPF: 720.831.236-20 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0218127-55.2013.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL]... (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADACNPJ

Reu

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

MARCIO LEITE SILVA· OAB MG 44268· CPF 168.***.***-00

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ· OAB MG 158825· CPF 067.***.***-98

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK· OAB MG 63085· CPF 426.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER OTONI DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ALBAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LEITE SILVA

Autor:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA

Reu:

CHARLES FRANZ DE OLIVEIRA LOPEZ

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS WERNECK

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 101.520,00

Autor

ALEX DA LUZ RIBEIROCPF

Reu

SARA PEREIRA DA SILVACPF

NILTON CEZAR SANTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BIANCA BRAGA PLINTA· OAB PR 98213· CPF 076.***.***-74

Autor:

VERLAINE KAROLINNY MATURANA· OAB PR 94799· CPF 007.***.***-79

Autor:

FERNANDO SGROTT FERNANDEZ· OAB PR 94800· CPF 057.***.***-30

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· CPF 168.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 12.494,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

DANIELA FIGUEIRA DE ANCHIETA· OAB MG 191029

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 12.494,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Autor:

DANIELA FIGUEIRA DE ANCHIETA· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.494,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FIGUEIRA DE ANCHIETA· CPF 098.***.***-02

Autor:

CELSO SOARES GUEDES FILHO· OAB MG 45383· CPF 037.***.***-75

Reu:

MARCIO LEITE SILVA· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GONCALO MIGUEL BRANDAOCPF

Reu

ALCIDES MARINHO MAIA NETO

ALCIDES MARINHO MAIA NETOCPF

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· CPF 261.***.***-91

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 003150· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 003662· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861120/MT (2025/0056089-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ELISABETE BARBOSA RUBERTO - RJ169700 AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA - MT003662 AGRAVADO: GONCALO MIGUEL BRANDAO ADVOGADOS: JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT006197 JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT006735 INTERESSADO: ALCIDES MARINHO MAIA NETO INTERESSADO: AMARIDES BENTA SILVA MENEZES INTERESSADO: ANA ERUN... (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

GONCALO MIGUEL BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALCIDES MARINHO MAIA NETOCPF

ALCIDES MARINHO MAIA NETO

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GONCALO MIGUEL BRANDAOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· CPF 261.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 003662· CPF 851.***.***-87

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Reu:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· CPF 031.***.***-39

Reu:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 003662· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCIO FELIPE LEITE SILVACPF

HEBERTH MARCIO LEITE SILVACPF

Reu

ALCIDES MARINHO MAIA NETOCPF

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE· CPF 035.***.***-08

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 003150· CPF 991.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 012807

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867940/MT (2025/0059297-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE005825 ELISABETE BARBOSA RUBERTO - RJ169700 THAIS HURTADO VIEIRA - RO012807 AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA - MT003662 AGRAVADO: MARCIO FELIPE LEITE SILVA AGRAVADO: HEBERTH MARCIO LEITE SILVA ADVOGADOS: JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT006197 JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUD... (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARCIO FELIPE LEITE SILVACPF

HEBERTH MARCIO LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

HEBERTH MARCIO LEITE SILVACPF

MARCIO FELIPE LEITE SILVACPF

ALCIDES MARINHO MAIA NETOCPF

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

R C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

ALCIDES MARINHO MAIA NETOCPF

HEBERTH MARCIO LEITE SILVACPF

MARCIO FELIPE LEITE SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· CPF 261.***.***-91

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· CPF 261.***.***-91

Reu:

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE· CPF 035.***.***-08

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

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Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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