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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 3.830.630,65

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

COMERCIAL ARMOND & REIS EIRELICNPJ

ARMOND TRANSPORTES LTDACNPJ

MERCANTIL MONLEVADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ABISSAMARA DANTAS· OAB MG 103753· CPF 050.***.***-59

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Outros

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 42.097,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

RAFAEL ABISSAMARA DANTAS· OAB MG 103753· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3945501-35.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA CPF: 17.359.761/0001-37 PRM - INDUSTRIA E COMERCIO D... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 58.800,00

Autor

UNIAO COUROS LTDA

Reu

JESUS RAMOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Outros

JURANDIR CAMPOS· OAB MG 31827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/1987

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO COUROS LTDA

Reu

JESUS RAMOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB MG 31827

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB MG 31827

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 11.451,59

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 11.451,59

Autor

CLEUCIA ALVES DA COSTACPF

Reu

COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS· CPF 118.***.***-04

Reu:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 31596· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

CLEUCIA ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 31596· CPF 025.***.***-17

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Autor:

EDINALDO SOCORRO DA SILVA· OAB MT 8186· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE· OAB MT 10455· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

FABIO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 31596· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002083-09.2011.8.11.0038. Executado: CLEUCIA ALVES DA COSTA - CPF: 916.299.931-15; b) Valor da execução: R$ 65.303,40 (sessenta e cinco mil trezentos e três reais e quarenta centavos). 2 – Havendo a constrição patrimonial, Intimação - DECISÃO 1 – DEFERE-SE o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução. Para tanto, dever... (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANIBAL BRASILEIRO DA COSTACPF

FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJOCPF

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

VALZEMIR JOSE DUARTECPF

SIBELE BARONY BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Reu:

CLAUDIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA· OAB MG 193934· CPF 118.***.***-71

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELITON MILITAO DOS SANTOSCPF

TRAJANO DIAS DUARTECPF

WASHINGTON LUCIUS MILITAO DOS SANTOS RACHID ARAUJOCPF

WELLINGTON MILITAO DOS SANTOS JUNIORCPF

PRISCILLA MARINA ARAUJO DOS SANTOS MILITAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

27/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

CONTATO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO DANTAS

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 13.036,22

Autor

ALBA WALDILENE COELHO BATISTA DANTASCPF

CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

M M OLIVEIRA DANTASCNPJ

ANDRE DANTASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Autor:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA WALDILENE COELHO BATISTA

CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE DANTAS

M M OLIVEIRA DANTAS - ME

Advogados

Autor:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Autor:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Reu:

DIEGO MARINS BORGES· OAB AC 4630· CPF 096.***.***-70

Reu:

LARISSA OLIVEIRA POERSCH· OAB AC 4907· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Alba Waldilene Coelho Batista - REQUERENTE: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação - ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: LARISSA OLIVEIRA POERSCH (OAB 4907/AC) - Processo 0708367-62.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Recebo a contestação por negativa geral apresentada pela curadora especial da parte requerida. Indefiro,... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 2.935,42

Autor

PRESERVA SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

M M OLIVEIRA DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES CALDEIRA· OAB RO 11101· CPF 085.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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