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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.378,65

Autor

MARCIO LINSCPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ENERGIA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO· CPF 352.***.***-79

Reu:

BELMIRO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 004212· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA· OAB SC 009576· CPF 587.***.***-91

Outros

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 6.378,65

Autor

MARCIO LINSCPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ENERGIA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

BELMIRO PEREIRA JUNIOR· OAB SC 004212· CPF 003.***.***-63

Reu:

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA· OAB SC 009576· CPF 587.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 75.235,03

Autor

LAURENCA KRYGSMAN HORACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819709/TO (2024/0479769-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAURENCA KRYGSMAN HORACIO ADVOGADO: MÁRCIO FERREIRA LINS - TO002587 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURENCA KRYGSMAN HORACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA LINS· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 75.235,03

Autor

LAURENCA KRYGSMAN HORACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA LINS· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURENCA KRYGSMAN HORACIOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Reu:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004084-28.2021.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURENCA KRYGSMAN HORACIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FERREIRA LINS - TO2587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LAURENCA KRYGSMAN HORACIO MARCIO FERREIRA LINS - (OAB: TO2587) FINALIDADE: Intimar a(s... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAúDE S/ACPF

Reu

IMPERIO RESTAURANTE LTDACNPJ

MORGANA ALVES GOMES VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FELIPE ALVES ARAUJO JAPIASSUCPF

Reu

FOOD PARK GESTAO DE ESPACOS PARA ESPETACULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 141.634,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000743-48.2011.4.04.2729/TO (originário: processo nº 50007434820114042729/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARGARIDA LUCIA LEOPOLDINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587) APELADO: LUIZ CARLOS CAMPELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/04/2026 - Julg... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 141.634,72

Autor

MARGARIDA LUCIA LEOPOLDINOCPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

ULISSES MELAURO BARBOSA· OAB TO 4367· CPF 955.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARNABE HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 6123· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0038305-65.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: BARNABÉ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o pedido do ev (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BARNABÉ HENRIQUE DA SILVA

Reu

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 6123· CPF 134.***.***-07

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 06123

Reu:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 6123· CPF 134.***.***-07

Reu:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 06123

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 148.582,04

Autor

ROBERTINHO LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Outros documentos (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTINHO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 002587

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARA ALVES ARAUJO LINSCPF

MARCIO FERREIRA LINSCPF

Reu

CONDOMINIO IPIOCA BEACH RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 15.648,38

Autor

IVAN PAULA DE SOUZACPF

Reu

MOACIR JOSE SULINOCPF

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

OLEGARIO DE MOURA JUNIOR· OAB TO 2743· CPF 311.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17 (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.032,00

Autor

MIRELI DANTAS LINSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERREIRA LINS· OAB TO 2587· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 (16/05/2026)

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