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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 11.853,11

Autor

MARCIO MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA· OAB CE 4955· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178259969 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 11.853,11

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCIO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA· OAB CE 4955· CPF 167.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DELATORRE

Reu

SANDRA REGINA DELATORRE

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Confirmada (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DELATORRE

Reu

SANDRA REGINA DELATORRE

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 43220· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCIO MARINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3024518-21.2024.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado visando reformar sentença de ID:30759779, proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, o qual julgou procedente o pedido do autor. Contudo, verifico que o presente recurso... (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE VENANCIO DUARTECPF

Em segredo de justiça

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIROCPF

CAROLINE VENANCIO DUARTECPF

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIROCPF

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Autor:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARIA DO CARMO VENANCIO DUARTE· CPF 573.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Reu:

GUSTAVO STREIT FONTANA· OAB DF 21404· CPF 715.***.***-15

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR· OAB DF 53192· CPF 122.***.***-99

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIKO HIGUTICPF

Reu

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Advogados

Autor:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a quitação da dívida, uma vez que houve o bloqueio integral do valor cobrado. Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se o necessário para viabilizar a transferência do valor bloqueado em favor do credor. Após o trânsito em julgado,... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIKO HIGUTICPF

Reu

CAROLINE VENANCIO DUARTE (ESPOLIO DE)

Advogados

Autor:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

NORIKO HIGUTI· OAB DF 27086· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: Definitivo (21/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 7.486,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO MARINHO DUARTECPF

Advogados

Reu:

FELIPE MACHADO MOURA· OAB DF 68470· CPF 727.***.***-34

Reu:

WALMIR DE GOIS NERY FILHO· OAB DF 43005· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 8.538,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO MARINHO DUARTECPF

Advogados

Reu:

WALMIR DE GOIS NERY FILHO· OAB DF 43005· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MARINHO DUARTE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA VENANCIO SIMAS AMARAL CARNEIROCPF

Reu

CAROLINE VENANCIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA VENANCIO DUARTE· CPF 960.***.***-72

Autor:

FELIPE MACHADO MOURA· OAB DF 68470· CPF 727.***.***-34

Autor:

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS· OAB DF 46954· CPF 024.***.***-98

Autor:

MARCIO MARINHO DUARTE· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIA DO CARMO VENANCIO DUARTE· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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