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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NELZIVALDO EMIDIO SALESCPF

Advogados

Reu:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Outros

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 058609

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 054577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELZIVALDO EMIDIO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· CPF 012.***.***-92

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NELZIVALDO EMIDIO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELZIVALDO EMIDIO SALES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 058609

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 054577

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Reu:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 058609

Reu:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 054577

Reu:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Reu:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Reu:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SANTOS SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· CPF 012.***.***-92

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SANTOS SARAIVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 050394· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 209.076,93

Autor

MARIA LETICIA ARAUJO DE AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 41.521,04

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 88.000,00

Autor

DENIS XAVIER DE SOUZACPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Reu:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Reu:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DA CUNHA SILVA

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

LEONARDO DA CUNHA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA

Reu:

FERNANDO VIEIRA SARMENTO· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DA CUNHA SILVA

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

LEONARDO DA CUNHA SILVA BRAGACPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 9446· CPF 381.***.***-72

Reu:

UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA· CPF 011.***.***-41

Reu:

FERNANDO VIEIRA SARMENTO· CPF 002.***.***-35

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

RAIMUNDO ESTACIO NETOCPF

Reu

RAIMUNDO ESTACIO NETOCPF

ANDERSON SANTOS PACHECO GUIMARAESCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 55997· CPF 036.***.***-30

Autor:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 28186· CPF 951.***.***-91

Autor:

ANDERSON GONZALEZ· OAB DF 48309· CPF 925.***.***-87

Autor:

UGO IZAÚ DE SOUZA MENDONÇA· OAB DF 52585· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON GONZALEZ· OAB DF 48309· CPF 925.***.***-87

Reu:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 28186· CPF 951.***.***-91

Reu:

UGO IZAÚ DE SOUZA MENDONÇA· OAB DF 52585· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 55997· CPF 036.***.***-30

Reu:

CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO· OAB PB 21231· CPF 088.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 137.484,69

Autor

EDMILA VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

ALEX NERY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Reu:

FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR· OAB DF 42450· CPF 798.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALYSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALYSON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELZIVALDO EMIDIO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NELZIVALDO EMIDIO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.040,00

Autor

JOAQUIM ANDRADE ARAUJOCPF

Reu

RICARDO LOURENCO ROSACPF

Advogados

Autor:

RILDO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 50394· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA· OAB DF 58609· CPF 694.***.***-53

Autor:

DANUBYA PORTO GUERRA· OAB DF 54577· CPF 012.***.***-92

Autor:

LORRANY DOURADO DA SILVA· OAB DF 76633· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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