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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE MELO· OAB SP 257232· CPF 212.***.***-18

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

COLENDO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE MELO· OAB SP 257232· CPF 212.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO WILLIAN AMARAL BITENCOURT SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DAVI DE SOUZA· OAB SC 030225· CPF 008.***.***-95

Reu:

ADRIANO AMAURI CARVALHO· OAB SC 045056· CPF 003.***.***-24

Reu:

MARCIO MENDES· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Juntado(a) (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO WILLIAN AMARAL BITENCOURT SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON FAGUNDES JACOMECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDERSON SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO· OAB SP 173054· CPF 176.***.***-35

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SOUZA SILVACPF

ANDERSON SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GRAZIELLA FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIELLY CRISTINE SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX SEVERINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

ROGER TADEU DE OLIVEIRA BUSTAMANTECPF

SIMONE GOMESCPF

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE GODOY CARDOZO· OAB SP 342004· CPF 325.***.***-30

Reu:

BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA· OAB SP 461215· CPF 481.***.***-56

Reu:

DANIELLE LIMA GARCIA· OAB SP 486983· CPF 369.***.***-20

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

ROGER TADEU DE OLIVEIRA BUSTAMANTECPF

SIMONE GOMES

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GODOY CARDOZO· OAB SP 342004· CPF 325.***.***-30

Autor:

BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA· OAB SP 461215· CPF 481.***.***-56

Reu:

DANIELLE LIMA GARCIA· OAB SP 486983· CPF 369.***.***-20

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Último movimento: Despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GODOY CARDOZO· OAB SP 342004· CPF 325.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

LEONARDO OLIVEIRA DIAS DE ASSIS PEREIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

ROGER TADEU DE OLIVEIRA BUSTAMANTECPF

SIMONE GOMES

Advogados

Autor:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Autor:

BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA· OAB SP 461215· CPF 481.***.***-56

Autor:

DANIELLE LIMA GARCIA· OAB SP 486983· CPF 369.***.***-20

Autor:

FELIPE GODOY CARDOZO· OAB SP 342004· CPF 325.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLUSIA SOUSA BRITO· OAB SP 295567· CPF 286.***.***-08

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA· OAB SP 461215· CPF 481.***.***-56

Reu:

DANIELLE LIMA GARCIA· OAB SP 486983· CPF 369.***.***-20

Reu:

FELIPE GODOY CARDOZO· OAB SP 342004· CPF 325.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Roger Tadeu de Oliveira Bustamante - Apelada: Simone Gomes - Apelado: Leonardo Oliveira Dias De Assis Pereira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram parcial provimento ao recurso Ministerial e negaram provimento ao recurso Defensivo de ANTÔNIO C. A. da SILVA, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Felipe Godoy Cardozo (OAB: 342004/SP) - Bruno Rodrigues Fontes de Santana (OAB: 461215/SP)... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JAIRO RICARDO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Juntada de Ofício (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JAIRO RICARDO SANTOS SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO RICARDO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

LUAN CAMPOS BOLDRINI· OAB RJ 183332

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA MENDONCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Autor:

LUAN CAMPOS BOLDRINI

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILBER DE JESUS MERCES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE MELO· OAB SP 257232· CPF 212.***.***-18

Autor:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Reu:

FABIANO MONTEIRO DE MELO· OAB SP 257232· CPF 212.***.***-18

Reu:

MARCIO MENDES· OAB SP 292126· CPF 281.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141253/SP (2025/0509339-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: WILBER DE JESUS MERCES ADVOGADO: FABIANO MONTEIRO DE MELO - SP257232 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2026. (09/04/2026)

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