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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE EDVALDO DOMINGOSCPF

Reu

ANTONIO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA· OAB BA 11485· CPF 156.***.***-91

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOMINGOS em 07/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 108.000,00

Autor

JOSE EDVALDO DOMINGOSCPF

Reu

ANTONIO BATISTA DE SOUZACPF

Outros

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuição (22/06/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Autor:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Autor:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOANA DOS PASSOS ALMEIDA ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B-SE ADV.: MÁRCIO MENEZES - OAB: 3586-SE REQUERIDO: JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROC.: 202150100774 NÚMERO ÚNICO: 0003076-46.2021.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DO INVENTARIANTE PARA PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO, NA FORMA CONTÁBIL E CRONOLÓGICA, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS COM... (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS· OAB SE 1102· CPF 189.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOBALDO DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

REFORMAS E CONSTRUCOES R&S EIRELI

Advogados

Autor:

FRANK ANTHONY LIMA DEERING· OAB SE 680· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

NILSON DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO NOLES DE ABREU· OAB SE 13049· CPF 861.***.***-24

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

NILSON DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALISSON BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ALISSON BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.048,00

Autor

LUCAS SANTOS MENDONCACPF

Reu

MARIA MICHELE DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Último movimento: Juntada >> Documento (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTOS MENDONÇA

Reu

MARIA MICHELE DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO· OAB SE 391· CPF 583.***.***-06

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCAS SANTOS MENDONÇA ADV.: MÁRCIO MENEZES - OAB: 3586-SE REQUERIDO: MARIA MICHELE DOS SANTOS MELO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO AO INSS, EXPEÇA-SE O MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTO AO INSS, PARA QUE FORNEÇA O EXTRATO PREVIDENCIÁRIO (CNIS) DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA, SEM PREJUÍ... (10/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 14.816,91

Autor

VALDICLEI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assédio MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICLEI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.518,87

Autor

MARCIO MENEZESCPF

VALDICLEI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Parte IncontroversaExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MENEZES

VALDICLEI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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