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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 33.539,43

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 33.539,43

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA SILVA BEKOUF· OAB SP 288433· CPF 139.***.***-93

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 16.864,98

Autor

UBIRAJARA APARECIDO CUNHACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

BRADESCO PROMOTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Outros

ANGELA GONCALVES· OAB SP 291006· CPF 319.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 16.864,98

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BRADESCO PROMOTORA LTDA.CNPJ

Reu

UBIRAJARA APARECIDO CUNHACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ANGELA GONCALVES· OAB SP 291006· CPF 319.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 43.259,63

Autor

NILVA MESQUITA ROCIA GONCALVESCPF

Reu

REDE IBERO- AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL (RIAAM BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

CRISTIANE VILELA DO PRADO· OAB MG 133591· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 440.578,95

Autor

ANDERSON GOMES DE LIMACPF

Reu

JULIO CESAR MALINI LOPESCPF

CELIA ASSUMPCAO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA ACOSTA· OAB SP 42780· CPF 827.***.***-53

Reu:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA· OAB SP 165516· CPF 250.***.***-44

Outros

DANIEL MOYSES BARRETO· OAB SP 430586· CPF 099.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 26.039,16

Autor

SIRLEI DOS PASSOS CLEMENTECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 20.396,76

Autor

CATARINA JEREMIAS PEREIRACPF

MARCIO HENRIQUE RUBIACPF

JULIO CESAR RUBIACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.396,76

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

JULIO CESAR RUBIACPF

MARCIO HENRIQUE RUBIACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Prazo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE RUBIACPF

JULIO CESAR RUBIACPF

Advogados

Autor:

ANGELA GONCALVES· OAB SP 291006· CPF 319.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HENRIQUE RUBIACPF

JULIO CESAR RUBIACPF

Advogados

Autor:

ANGELA GONCALVES· OAB SP 291006· CPF 319.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA APARECIDA PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI CARRASCOSA CALARGACPF

Reu

JOSE CARLOS NUNES

MARIA MARCELINA MARCONDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Reu:

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

Reu:

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 47.129,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE RUBIA· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 47.129,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALICIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE RUBIA· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 8.136,64

Autor

BENEDITO SERGIO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE RUBIA· OAB SP 378830· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/05/2024)

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