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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MULLER

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 24542· CPF 830.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 24542· CPF 830.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MULLER

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 24542· CPF 830.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 24542· CPF 830.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-33.2014.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Speck de Souza EXEQUENTE: MARCIO MULLER ADVOGADO(A): ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER (OAB PR024542) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 18/09/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MULLER

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIALA CAVALLARI CARVALHO· OAB SC 024003· CPF 033.***.***-88

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

THIALA CAVALLARI CARVALHO· OAB SC 024003· CPF 033.***.***-88

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIO MULLER

Advogados

Autor:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Reu:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Reu:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIO MULLER

Advogados

Autor:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Autor:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Reu:

ALINE RADTKE· OAB RS 095306· CPF 026.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA· OAB RS 098079· CPF 145.***.***-29

Reu:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Reu:

QUELI MEWIUS BOCH· OAB RS 067771· CPF 769.***.***-59

Reu:

RAFAELA DO AMARAL· OAB RS 104216· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

CARLOS LUIZ LEONELLOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO· OAB MG 123348· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

25/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

CARLOS LUIZ LEONELLOCPF

Advogados

Reu:

EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 108.875,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

CLL PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

HILDEBRANDO SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 108.875,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

CLL PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

HILDEBRANDO SANTOS LACERDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 155.697,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

CLL PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

HILDEBRANDO SANTOS LACERDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 075357· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Por decisão judicial (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MULLER MACIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 075357· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0020427-89.2006.4.01.3800/MG AUTOR: MARCIO MULLER MACIEIRA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, a parte autora pretende a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios, sob o argumento de que houve a extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente, o que teria implicado a perda de objeto da ação anulatória. No entanto, tal pretensão não se sustenta ju... (22/07/2025)

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