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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

ABTG COMERCIO E SERVICOS PARA O MERCADO DE ARTE LTDA. ( NOME COMERCIAL GALERIA BERGAMIN & GOMIDE)CNPJ

Outros

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

STEFÂNIA MARIOTTI MASETTI· OAB SP 296950

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABTG COMERCIO E SERVICOS PARA O MERCADO DE ARTE LTDA. ( NOME COMERCIAL GALERIA BERGAMIN & GOMIDE)CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABTG COMERCIO E SERVICOS PARA O MERCADO DE ARTE LTDA. ( NOME COMERCIAL GALERIA BERGAMIN & GOMIDE)CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

ABTG COMERCIO E SERVICOS PARA O MERCADO DE ARTE LTDA. ( NOME COMERCIAL GALERIA BERGAMIN & GOMIDE)CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 123.770,02

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Advogados

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Outros

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FRADE LAENDERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 473.034,70

Autor

ADRIANO HECKERT GRIPPCPF

ALFREDO JOSE AFONSO BARBOSACPF

MARIA INES DE MATOS COELHOCPF

ALBERTO HENRIQUE FRADE LAENDERCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0044085-30.2015.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 49, 208 (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 473.034,70

Autor

ADRIANO HECKERT GRIPPCPF

ALFREDO JOSE AFONSO BARBOSACPF

MARIA INES DE MATOS COELHOCPF

ALBERTO HENRIQUE FRADE LAENDERCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 201.641,66

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO HECKERT GRIPPCPF

ALFREDO JOSE AFONSO BARBOSACPF

MARIA INES DE MATOS COELHOCPF

ALBERTO HENRIQUE FRADE LAENDERCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0035212-41.2015.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 49, 208 (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 201.641,66

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

ADRIANO HECKERT GRIPPCPF

ALFREDO JOSE AFONSO BARBOSACPF

MARIA INES DE MATOS COELHOCPF

ALBERTO HENRIQUE FRADE LAENDERCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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