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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

WINTER DOUGLAS DA SILVACPF

MARCUS ELIAS SANTOS LACERDACPF

Outros

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

MARCOS ALVES DE MELO· OAB MG 77343· CPF 539.***.***-34

ALENCAR BATISTA DA SILVA· OAB MG 165589· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WINTER DOUGLAS DA SILVACPF

MARCUS ELIAS SANTOS LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305

Autor:

MARCOS ALVES DE MELO· OAB MG 77343· CPF 539.***.***-34

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278

Autor:

ALENCAR BATISTA DA SILVA· OAB MG 165589

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 74.582,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 74.582,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DE PAULA

Reu

MARCIO ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GODOI FARIA - SP197741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante dispost... (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DE PAULA

Reu

MARCIO ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 95.494,16

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE DA ROCHA JUNIORCPF

MARCIO ROBERTO DE PAULA ROCHACPF

DONAHAUS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

VICENTE DE PAULA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAMILLA MAIA DA ROCHA· CPF 071.***.***-35

Reu:

AGDA FERNANDA PACHECO BUENO· CPF 072.***.***-48

Reu:

VICENTE DE PAULA SANTIAGO· OAB PR 22931· CPF 234.***.***-04

Outros

AGDA FERNANDA PACHECO BUENO THAINES· OAB PR 63576· CPF 072.***.***-48

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 12.482,07

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DENISE REGINA DOS SANTOS ROCHACPF

MARCIO ROBERTO DE PAULA ROCHACPF

DONAHAUS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

JOSE DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

AGDA FERNANDA PACHECO BUENO· CPF 072.***.***-48

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

AGDA FERNANDA PACHECO BUENO THAINES· OAB PR 63576· CPF 072.***.***-48

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/05/2026)

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