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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSEILDO DOS SANTOS NASCIMENTO

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON SOUZA MOURA GAMA· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Autor:

DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 51167· CPF 030.***.***-02

Autor:

IAGO NOGUEIRA NUNES· OAB SE 14929· CPF 071.***.***-65

Reu:

RAMON SOUZA MOURA GAMA· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Reu:

DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 51167· CPF 030.***.***-02

Reu:

IAGO NOGUEIRA NUNES· OAB SE 14929· CPF 071.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

DIEGO RODRIGUES NUNES

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP) (01/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 4.613,30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO CAVALCANTI

Reu

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA GOMES FAGUNDES· OAB PB 28137· CPF 109.***.***-76

Reu:

CAROLINA GOMES FAGUNDES· OAB PB 28137· CPF 109.***.***-76

Reu:

AILTON DOS SANTOS SILVA· OAB PB 5817· CPF 236.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE RIVOLICNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO· OAB RJ 110933· CPF 075.***.***-61

Autor:

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 200435· CPF 144.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS CATTAPAN MARCOLINICPF

Advogados

Reu:

ALEX RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 242255· CPF 279.***.***-31

Reu:

RODRIGUES DA SILVA & OLIVEIRA MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 32634

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

AGNALDO MONTIELI FRANCA PESSOACPF

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Reu:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

Reu:

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

Reu:

FRANCIELY ESTEFÂNIA FREITAS RODRIGUES MILAN· OAB SP 395417· CPF 366.***.***-78

Reu:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MONTIELI FRANCA PESSOACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Autor:

DIEGO BIANCHI· OAB SP 427438· CPF 320.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

Advogados

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BIANCHI· OAB SP 427438· CPF 320.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANDRIOTTI· OAB SP 97458· CPF 040.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DA COSTA AMORIM ANDRIOTTI· OAB SP 486969· CPF 461.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

AGNALDO MONTIELI FRANCA PESSOACPF

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

Autor:

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

Autor:

FRANCIELY ESTEFÂNIA FREITAS RODRIGUES MILAN· OAB SP 395417· CPF 366.***.***-78

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

Advogados

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

AGNALDO MONTIELI FRANCA PESSOACPF

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

MARCIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO· OAB SP 214784· CPF 281.***.***-03

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

Autor:

JOSE REINALDO GUSSI· OAB SP 152563· CPF 605.***.***-91

Autor:

FRANCIELY ESTEFÂNIA FREITAS RODRIGUES MILAN· OAB SP 395417· CPF 366.***.***-78

Autor:

SIDERLEY GODOY JUNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR BUSSOLA LOPES

Advogados

Autor:

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CARVILHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.740,92

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA TIMOTOCPF

THALYCE HENRIQUE DE SOUZACPF

CRISTIANO ESTELINO DOS SANTOS SOUZACPF

CESAR ESTELINO DE SOUZACPF

JORGE BRITO SCHUENKE

+ 1 outros

Reu

DEISE APARECIDA DOS SANTOS

EZEQUIEL ROBERTO DOS SANTOS

CELIANA APARECIDA DOS SANTOS CAVALETICPF

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

REGINALDO ROBERTO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIDYA BEATRIZ DOS SANTOS· OAB SP 449131· CPF 729.***.***-87

Autor:

ISABELLE BONATO· CPF 321.***.***-83

Autor:

MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA· OAB SP 312872· CPF 186.***.***-26

Reu:

MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA· OAB SP 312872· CPF 186.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023285-23.2024.8.26.0053 (processo principal 1008106-32.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marcio Roberto dos Santos - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sen... (23/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Autor:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Autor:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Reu:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA· OAB PR 074189· CPF 081.***.***-42

Reu:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB PR 069483· CPF 067.***.***-40

Reu:

PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB PR 071164· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 11467· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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