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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.452,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO NALONCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 4.452,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO NALONCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 4.452,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO NALONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO NALONCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

NATHALIE LOPEZ CHUY· CPF 017.***.***-63

Autor:

MAURO BORGES LOCH· OAB RS 066815· CPF 413.***.***-87

Outros

MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO· OAB DF 001398

RAQUEL BORGES LOCH· OAB RS 081306

MARIAH DE CAMPOS PINTO· OAB DF 027079· CPF 005.***.***-29

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO NALONCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO NALONCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep (14/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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