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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 162.900,00

Autor

L.E. DE LIMA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA DE PARANATINGA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA· CPF 005.***.***-23

Reu:

DEVENILSON DA SILVA· CPF 927.***.***-15

Outros

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA· OAB MT 24193

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 64.338,61

Autor

EDILSON CAIADO FREIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA· CPF 005.***.***-23

Outros

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA· OAB MT 24193

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARMO GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

JACKELYNE AGUIAR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE MORAES· OAB MT 25831· CPF 058.***.***-61

Autor:

BEATRIZ NASCIMENTO BERNARDES· OAB GO 66156· CPF 700.***.***-05

Reu:

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDESCPF

EDSON PANCACPF

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

DANIEL DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO JESUS MENDES· OAB SC 046649· CPF 663.***.***-49

Reu:

GABRIELA DIAS DE MATTOS· OAB SC 048071· CPF 083.***.***-70

Outros

EDUARDO ALEXANDRE VOLTOLINI· OAB SC 047486· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6722373 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO RAMOSCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Reu:

CAROLINA GONÇALVES SANTOS· OAB SC 021604· CPF 029.***.***-89

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

FERNANDO SANTOS DA SILVA· OAB SC 018423· CPF 007.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/06/2025)

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