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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

RAIMUNDO JOAO FARIASCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

RAIMUNDO JOAO FARIASCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAILSON RIBEIRO SOARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em 07/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ELINE MENDONCA DA ROCHACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no parágrafo 1º, inciso XXXII do Provimento nº. 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)... (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALDENIS SOUSA FRANCACPF

Reu

JOAO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CATIA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CÁTIA COSTA DOS SANTOS Advogado: MÁRCIO ROBERTO SANTOS SILVA - MA15636 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS - MA6100-A DESPACHO Face ao trânsito em julgado do Decisium (ID 79833388) e tendo o exequente se manifestado no ID 82190428 requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÂO), determino que se intime a promovida para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento... (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 25.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 25.212,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA Réu: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA OAB- MA15636 Advogados do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS OAB- MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS OAB- MA4735-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judic... (01/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA

Reu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 14.970,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 14.970,00

Autor

MARIA BETANIA DE ABREU DE OLIVEIRACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERLAN BATISTA PESSOACPF

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 27.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 27.100,00

Autor

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDNEY DIAS FELIXCPF

Advogados

Autor:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Reu:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2023)

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