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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO VIANA MAGALHAESCPF

MARIA JOSE VIANA LAGECPF

JOSE PAULINO FILHOCPF

SALVIO VIANACPF

MARCIO VIANACPF

+ 2 outros

Reu

ELIZETE BATISTA DE SOUZA RIBEIROCPF

MARIA CELIA DE SOUZA BRAGACPF

HERMES GERALDO DE SOUZACPF

GERALDA FATIMA DE SOUZA RODRIGUESCPF

BARBARA BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PHELIPE MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 144641

Autor:

AMARAL ROQUE BUENO· OAB MG 124092

Reu:

ISABELLA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 187316

Reu:

HENRIQUE SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 118961

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILDA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO FERNANDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA NICODEMOS· OAB SP 231865· CPF 058.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 225595· CPF 268.***.***-46

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO· OAB SP 237236· CPF 272.***.***-57

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

ANGELA REGINA NICODEMOS· OAB SP 231865· CPF 058.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 225595· CPF 268.***.***-46

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES GONTIJO· OAB SP 237236· CPF 272.***.***-57

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CESAR PETERNELLICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Autor:

MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI· OAB SP 329300· CPF 045.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI· OAB SP 329300· CPF 045.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003700-26.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luis Cesar Peternelli - Fazenda do Estado de São Paulo - "Ciência às partes dos autos baixados do E. Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, serão arquivados e comunicada a extinção". - ADV: MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP) (01/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADECPF

Reu

AVELINO CUSTODIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LIMA DE FREITAS· OAB AC 1166· CPF 024.***.***-20

Outros

PRISCILA DE SOUZA MARRETTO· OAB SP 417505

RODRIGO OLIVEIRA DUARTE· OAB SP 271086· CPF 325.***.***-07

FRANCISCO CARLOS TYROLA· OAB SP 119889

RAFAEL DA SILVA MOREIRA· OAB SP 442211· CPF 462.***.***-07

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Carta. (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA ESTEFANI VITORIA ELOIZA APARECIDA CUSTODIO DE ANDRADECPF

MARIA LUIZA REGINA IZABEL DA PIEDADE CUSTODIO DE ANDRADECPF

Reu

AVELINO CUSTODIO DE ANDRADECPF

MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA MOREIRA· OAB SP 442211· CPF 462.***.***-07

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DUARTE· OAB SP 271086· CPF 325.***.***-07

Autor:

FRANCISCO CARLOS TYROLA· OAB SP 119889

Autor:

PRISCILA DE SOUZA MARRETTO

Reu:

FRANCISCO LIMA DE FREITAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 18.380,00

Autor

NERIA DOS SANTOS MATIAS OLIVEIRA

Reu

FAUSTAO EVENTOS LTDACNPJ

FAUSTO EDUARDO FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB GO 224991

Último movimento: Processo Arquivado (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NERIA DOS SANTOS MATIAS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB GO 224991

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

JADISON RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· OAB PR 61955· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Autor:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· OAB PR 101128

Reu:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Reu:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CLAUDETE SCHATZ DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 69335· CPF 280.***.***-53

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 69335· CPF 280.***.***-53

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Confirmada (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

18/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CLAUDETE SCHATZ DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 69335· CPF 280.***.***-53

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 69335· CPF 280.***.***-53

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 14) REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITA APARECIDA FAUSTINO LEALCPF

Reu

THEREZA CHRISTINA LEME HADADE

LHD PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

PATRICE MICHEL PIERRE GROJEAN

EBTU EMPRESA BEBEDOURENSE DE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EMPRESA CIRCULAR BIRIGUI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT· OAB SP 391591· CPF 418.***.***-01

Reu:

VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY· OAB SP 413334· CPF 381.***.***-07

Reu:

MILTON VOLPE· OAB SP 73732· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERSUL COMEX LTDA.CNPJ

Reu

BRAZILIAN BEAUTY COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 94.980,85

Autor

RATIBE YOUSSIF NAJMCPF

RUBENS FLORES DOS SANTOSCPF

JOSE URBANO DOS SANTOSCPF

VICENTINA APARECIDA DOS SANTOSCPF

VALDIRENE CRISTINA LIMA ROBERTICPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Outros

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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