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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ZAMBON FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA· OAB RS 057452· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 313.000.000,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO· OAB SP 065619· CPF 767.***.***-34

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO· CPF 362.***.***-16

Reu:

JÚLIO FRANCISCO DOS REIS· OAB SP 153555· CPF 029.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 294094· CPF 325.***.***-84

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS· OAB SP 404022· CPF 257.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1803870/SP (2020/0326957-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADVOCACIA GONCALVES COELHO ADVOGADOS: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP065619 ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 RENATO RIBEIRO DO VALLE - SP208016 EMBARGADO: BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EMBARGADO: BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA EMBARGADO: VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA L... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ADVOCACIA GONCALVES COELHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271156/2026 (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (REQUERENTE)

10. ADVOCACIA GONCALVES COELHO (INTERESSADO)

11. BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A (INTERESSADO)

12. NANCIR DA CUNHA MARQUES (INTERESSADO)

13. AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO (INTERESSADO)

+ 21 outros

Reu

2. BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (REQUERIDO)

3. BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA (REQUERIDO)

4. VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

5. FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

6. MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (REQUERIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A (AGRAVADO)

3. MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Autor:

DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB SP 349135

Autor:

GILSON SYDNEI DANIEL· OAB RO 002903· CPF 662.***.***-49

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Reu:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Reu:

DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB SP 349135

Reu:

GILSON SYDNEI DANIEL· OAB RO 002903· CPF 662.***.***-49

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 213.086,46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SATEL DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS TECNICOS LTDA

Reu

MARCIO ZAMBONI CREMACIOCPF

RICARDO DE LIMA

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2025)

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