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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RICARDO LUIZ ALFERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RICARDO LUIZ ALFERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.184,70

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (04/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERB DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CARDOSO

Reu

JEISA AZEVEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142971· CPF 013.***.***-52

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 132955· CPF 808.***.***-91

Reu:

RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142971· CPF 013.***.***-52

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 132955· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença do ind. transitou em julgado e que não há recolhimento de custas a ser efetuado nestes autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida no ind.. Certifico, ainda, em cumprimento ao art. 207, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que os presentes autos serão remetidos ao Arquivo. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.900,00

Autor

OLGA MARIA BETTERO CARDOSOCPF

MARCO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 994.***.***-68

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 49.085,40

Autor

LURDES WAGNERCPF

INESIO WAGNERCPF

Reu

JOAO IDANO RAIMONDICPF

JOAO IDANO RAIMUINDI

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Autor:

DUDIQUELI DALAGNESE· OAB RS 097818· CPF 024.***.***-07

Autor:

ANILTON LUIZ BORTOLINI· OAB RS 026314· CPF 396.***.***-63

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53168866620248217000/TJRS (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 49.085,40

Autor

JOAO IDANO RAIMUINDI

Reu

INESIO WAGNERCPF

LURDES WAGNERCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

DUDIQUELI DALAGNESE· OAB RS 097818· CPF 024.***.***-07

Reu:

ANILTON LUIZ BORTOLINI· OAB RS 026314· CPF 396.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (02/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.295,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SARANDI / RSCNPJ

Reu

THIAGO THADEU LAMAISON MARTINSCPF

MARTINS E HOHENSSE LTDA - MECNPJ

JUNIOR VALMOR DE CARLICPF

Advogados

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAUJO· CPF 565.***.***-59

Autor:

MANUELA PARADEDA MONTANARI· CPF 003.***.***-17

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ANA FLAVIA AMARAL REZENDE· CPF 110.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53432028220258217000/TJRS (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.295,50

Autor

MARTINS E HOHENSSE LTDA - MECNPJ

THIAGO THADEU LAMAISON MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.295,50

Autor

JUNIOR VALMOR DE CARLICPF

MARTINS E HOHENSSE LTDA - MECNPJ

THIAGO THADEU LAMAISON MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA· OAB RS 089598· CPF 988.***.***-53

Reu:

THAIS RIBAS FRANCESQUI· OAB RS 105722· CPF 027.***.***-52

Reu:

ODACIR ANTONIO BORGES· OAB RS 083332· CPF 012.***.***-42

Reu:

DENISE FRANCIOSI· OAB RS 065766· CPF 959.***.***-20

Reu:

EMANUELE SOLIGO RÉ· OAB RS 062802· CPF 885.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 42.196,05

Autor

VILSON LANZARINCPF

ELIDA AUGUSTA LANZARINCPF

Reu

DAIANE LUCIA CASAGRANDE PIZICPF

RENA LANSARINCPF

RAIAN LANSARINCPF

ADEMIR PIZICPF

Outros

SIDNEI FIORENTIN· OAB RS 069144· CPF 551.***.***-68

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183 e 182 (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 42.196,05

Autor

ELIDA AUGUSTA LANZARINCPF

VILSON LANZARINCPF

ADEMIR PIZICPF

DAIANE LUCIA CASAGRANDE PIZICPF

Reu

OS MESMOS

RAIAN LANSARINCPF

RENA LANSARINCPF

Advogados

Autor:

EDSON AYRES TORRES· OAB RS 061610· CPF 543.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

SIDNEI FIORENTIN· OAB RS 069144· CPF 551.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1 (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

DIEGO REUS GIACOMELLICPF

Reu

MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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