MARCO ANTONIO DE JESUS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOHNATAN ROSA DE SOUZA

Advogados

Reu:

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA· OAB GO 52378

Outros

ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA· OAB GO 37202· CPF 026.***.***-90

MARCO AURÉLIO MATOS· OAB GO 32829· CPF 014.***.***-45

ELÍUDE BENTO DA SILVA· OAB GO 12320

Último movimento: Intimação Efetivada (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATAN ROSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALESSANDRO DA COSTA GAIA

Outros

GABRIELA GUIMARÃES SILVA· OAB GO 67635

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB GO 60579

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO NETO; RÉU: DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ALOISIO DA SILVA LOPES, VILSON SECUNDO DE SOUSA, MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SILMAR FRANCISCO... (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NETO

Reu

DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Autor:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Autor:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Reu:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Reu:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NETO

Reu

DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Autor:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Autor:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Reu:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Reu:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO NETO; RÉU: DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ALOISIO DA SILVA LOPES, VILSON SECUNDO DE SOUSA, MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SILMAR FRANCISCO... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NETO

Reu

DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Autor:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Autor:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Reu:

MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE· OAB MG 75117

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES· OAB MG 23800· CPF 157.***.***-87

Reu:

RENATO ASSIS FERNANDES· OAB MG 33592

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO NETO; RÉU: DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ALOISIO DA SILVA LOPES, VILSON SECUNDO DE SOUSA, MARCELO AUGUSTO KOHN LANCIOTE, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SILMAR FRANCISCO... (28/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 792,99

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 54375· CPF 579.***.***-91

Autor:

ZELIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO· OAB MG 054375· CPF 579.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

RAFAELA NOBRE BARBOSA 86327414540

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA· OAB BA 48381· CPF 019.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE ALVES BASTOS· OAB BA 39851· CPF 001.***.***-98

Reu:

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA· OAB BA 48381· CPF 019.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE ALVES BASTOS· OAB BA 39851· CPF 001.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUS

Outros

JONATHAN RODRIGUES DE GODOI· OAB GO 69823

FERNANDA GOMES DA SILVA· OAB GO 56961· CPF 037.***.***-67

Último movimento: P/ DECISÃO (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309

Último movimento: Autos devolvidos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEI... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEI... (16/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCO ANTONIO DE JESUS

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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