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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 37.766,37

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

PAMELA VANINI ROSATTICPF

MARCIO ROSATTICPF

SAUDE E SABOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

MARCO OTAVIO CACHEL· OAB SC 027657· CPF 040.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRY CHIARADIA GUEDES

ALEXANDRE ABREU

Advogados

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Reu:

GILBERTO ALVES JUNIOR· OAB SP 258482· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

RICARDO GIODANI· OAB SP 200725

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Advogados

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

RICARDO GIODANI

Reu:

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

Reu:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481464/2026 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (18/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO LICASSALI JUNIORCPF

MIRIAN MENDES TEIXEIRACPF

MONICA MENDES DE ARAUJO LICASSALICPF

JOBER IWATA SILVACPF

GABRIELA MENDES TEIXEIRACPF

Reu

ELCY NEIVA MIRANDA FONSECA

HELIO RODRIGUES DO PRADO

MARIA VILANY MONTEIRO DE RESENDE

IZIDORA RODRIGUES DO PRADO

FRANCISCO DA SILVA MOREIRA

+ 36 outros

Outros

PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES· OAB GO 7225

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCO AURELIO PIRES COSTACPF

DINA MARCIA OLIVEIRA ALMEIDACPF

MARCO ANTONIO PIRES COSTACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 178.455,05

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJOCPF

ALINE FREITAS PIAUILINOCPF

Reu

MARCO AURELIO PIRES COSTACPF

MARCO ANTONIO PIRES COSTACPF

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 4.298.162,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

30 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS (1 PROMOTOR DE JUSTICA DAS ORDENS TRIBUTARIA E ECONOMICA)

26 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SAO LUIS

Reu

MARCO AURELIO PIRES COSTACPF

MARCO ANTONIO PIRES COSTACPF

DINA MARCIA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GEORGE FERNANDO GAMA SILVA· CPF 820.***.***-53

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Reu:

GIOVANNA CORDEIRO SALDANHA BRAGA· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.298.162,88

Autor

26 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SAO LUIS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARCO ANTONIO PIRES COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARCO AURELIO PIRES COSTACPF

DINA MARCIA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO AURELIO PIRES COSTA

Advogados

Reu:

GEORGE FERNANDO GAMA SILVA· OAB MA 6800

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

GIOVANNA CORDEIRO SALDANHA BRAGA· OAB MA 20373

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO AURELIO PIRES COSTA

Advogados

Reu:

GEORGE FERNANDO GAMA SILVA· OAB MA 6800

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

GIOVANNA CORDEIRO SALDANHA BRAGA· OAB MA 20373

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO LANA DE PEIXOTO

MANOELZITO JOSE BOTELHOCPF

ANDERSON SILVA BOHLERCPF

CARLOS ALBERTO FOUREAUX

RAFAEL GUIMARAES PINTO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ· OAB MG 142245· CPF 081.***.***-85

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Outros

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

LIVINSGSTONE WILLAM LOPES DE CARVALHO· OAB MG 60450

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 2.554.324,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

REINALDO SEBASTIAO ALVES

PREST MED S/C LTDA

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA· OAB MG 128105· CPF 040.***.***-77

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074· CPF 025.***.***-74

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Reu:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Reu:

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

REINALDO SEBASTIAO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ARNALDO DOS SANTOS MATOSCPF

PREST MED S/C LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369

Reu:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO DOS SANTOS MATOS

PREST MED S/C LTDA - EPP

REINALDO SEBASTIAO ALVES

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074· CPF 025.***.***-74

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074· CPF 025.***.***-74

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO DOS SANTOS MATOS

PREST MED S/C LTDA - EPP

REINALDO SEBASTIAO ALVES

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074· CPF 025.***.***-74

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 34369· CPF 239.***.***-00

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

LUCIO DELFINO· OAB MG 73074· CPF 025.***.***-74

Reu:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 98306· CPF 044.***.***-98

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ofício nº 86/2026-D expedido no ID nº 10685721280 e assinado eletronicamente pelo MM Juiz, determinado que os REQUERIDOS protocolem junto ao DETRAN para a devida baixa da restrição, com comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 111.200,00

Autor

ADRIANA APARECIDA MONTEIROCPF

Reu

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684· CPF 610.***.***-72

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA MONTEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Autor:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684· CPF 610.***.***-72

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Reu:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684· CPF 610.***.***-72

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Espécies de ContratosConflito de competência cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA MONTEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Autor:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684· CPF 610.***.***-72

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Reu:

MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS· OAB MG 150684· CPF 610.***.***-72

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5024430-51.2017.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ADRIANA APARECIDA MONTEIRO MARIANO PROCOPIO, 280, 207, MA... (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO· OAB MG 115129· CPF 067.***.***-99

FABRICIO FAVERO SABER· OAB MG 137035· CPF 089.***.***-80

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO

Autor:

FABRICIO FAVERO SABER· OAB MG 137035

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128

Último movimento: Juntada de documento (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908

Autor:

FABRICIO FAVERO SABER· OAB MG 137035

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908

Autor:

FABRICIO FAVERO SABER· OAB MG 137035

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

SR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO· OAB MG 115129· CPF 067.***.***-99

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Autor:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO· OAB MG 115129· CPF 067.***.***-99

Reu:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIVON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

SR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO· OAB MG 115129· CPF 067.***.***-99

Autor:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Autor:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BRILHANTE DE CASTRO· OAB MG 115129· CPF 067.***.***-99

Reu:

VINICIUS FAVERO SABER· OAB MG 112908· CPF 073.***.***-59

Reu:

RICARDO DA CUNHA CALDEIRA· OAB MG 84128· CPF 805.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (01/03/2024)

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