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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMOES-PI

Reu

AIRTON REIS SILVA

ARTUR ARAUJO DA SILVA

DANILO JOSE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 6.209,94

Autor

SANDRO DE CARVALHO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 6.209,94

Autor

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Reu

SANDRO DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARCOLANDIA

Reu

SANDRO DE CARVALHO GOMES

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARCOLANDIA

Reu

SANDRO DE CARVALHO GOMES

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR· OAB PI 10521· CPF 534.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO PEDRO DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA· OAB PI 7864· CPF 018.***.***-33

Reu:

RUBENS BATISTA FILHO· OAB PI 7275· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCOLANDIA em 11/07/2025 23:59. (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO PEDRO DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA· OAB PI 7864· CPF 018.***.***-33

Reu:

RUBENS BATISTA FILHO· OAB PI 7275· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ROBERTO DOS REIS GOMESCPF

MARIA APARECIDA DOS REIS GOMESCPF

MARTINA DOS REIS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCOLANDIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARTINA DOS REIS GOMES, MARIA APARECIDA DOS REIS GOMES, ROBERTO DOS REIS GOMES Advogado do(a) APELANTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI, MUNICIPIO DE MARCOLANDIA - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE MARCOLANDIA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: ARYPSON SILVA LEITE - PI7922-A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA - PI16843-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s... (08/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ROBERTO DOS REIS GOMESCPF

MARIA APARECIDA DOS REIS GOMESCPF

MARTINA DOS REIS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARCOLANDIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

ARYPSON SILVA LEITE· OAB PI 7922· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALERIA SEVERO FERREIRACPF

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

RICK WAKEMAN GOMES VIEIRACPF

GLAYCON VITAL GOMES SILVACPF

GLAUCIA GOMES SILVACPF

+ 1 outros

Reu

REGINALDO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Autor:

JEFFERSON MOURA COSTA· OAB PI 3571· CPF 744.***.***-04

Autor:

FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA· OAB PI 5860· CPF 156.***.***-15

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA GOMES SILVA

GLAYCON VITAL GOMES SILVACPF

MARIA DE LOURDES FERREIRA

RICK WAKEMAN GOMES VIEIRA

VALERIA SEVERO FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Autor:

FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA· OAB PI 5860· CPF 156.***.***-15

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TALITA SOARES DE LIMACPF

Reu

DELZUITA MARIA DE LIMACPF

MARIA DELZUITE DE LIMA SILVACPF

TELMA MARIA DE LIMACPF

ANTONIA TELMA DE LIMA SOARESCPF

NAYRA GABRIELA SOARES DE LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO· CPF 066.***.***-07

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA· OAB PI 16843· CPF 051.***.***-89

Reu:

DENNIS RAMON BEZERRA LIMA· OAB PI 18247· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 17.893,04

Autor

JANAINA DA COSTA E SILVA FERREIRACPF

LEONICIA DIMAS DA SILVACPF

SEBASTIAO HIDELGARD DE LIMA

ISIDORIO JOAQUIM DE LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON LEMOS MESQUITA· OAB PI 20532· CPF 024.***.***-75

Autor:

CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA· OAB PI 18316· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA DA COSTA E SILVA FERREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Outros

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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