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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 90.264,96

Autor

FRANCISCA DO CARMO LIMACPF

MARCIONE LIMACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ SALAME· OAB PA 12059· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 57.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LANA CRISTINA LIMACPF

LUIZ HENRIQUE PEREIRA GOMESCPF

MARCONE PEREIRA LIMACPF

MARIVALDO ESTRELA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCONE PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 14663· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCONE PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 14663· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 200,00

Autor

JEAN CARLOS FERREIRACPF

JOSE RIBAMAR LISBOA DE SACPF

CARLOS HERBERT GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES PARGACPF

MANOEL EULALIO GOMES FERREIRACPF

+ 104 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ROGERIO BELO PIRES MATOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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