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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Autor:

OBREGON GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONE MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2884674/MG (2025/0092571-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCONE MARTINS ADVOGADOS: OBREGON GONCALVES - MG006774 THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO - MG146825 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 37.088,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 37.088,91

Autor

MARCONI MARTINS SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 27521· CPF 048.***.***-70

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 455.622,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

Reu

CELSO ITAMAR DE QUEIROZ SILVACPF

VANEILSON FRANCISCO DA SILVACPF

MARCONI MARTINS SANTANACPF

LUCIANO LIMACPF

Outros

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 455.622,00

Autor

LUCIANO LIMACPF

MARCONI MARTINS SANTANACPF

VANEILSON FRANCISCO DA SILVACPF

CELSO ITAMAR DE QUEIROZ SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORES

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI MARTINS SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Retirado (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI MARTINS SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCONI MARTINS SANTANA APELADO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLORES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 58160730, no prazo legal. Recife, 27 de março de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/n... (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MARCONI MARTINS DE SANTANA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 dias úteis, acerca da tese fixada no Tema 1.199 do STF, de repercussão geral, conforme solicitação do Ministério Público Estadual de id 405632743. Após decorrido o prazo, com ou se... (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE FLORES

Reu

MARCONI MARTINS SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DERBORA BRITO MOTACPF

EDIVANI DO NASCIMENTO SILVACPF

EDINAIRAN NUNES DE ALMEIDACPF

FABIANA DA SILVA BEZERRCPF

FRANCINALDA MARIA DOS ANGELOCPF

+ 9 outros

Reu

MARCONI MARTINS SANTANACPF

MUNICIPIO DE FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE MARTINS SANTANA FONTANARICPF

MARCONI MARTINS SANTANACPF

WILSON SANTANA JUNIORCPF

LUCIANO PAULO DE LIMA SANTANACPF

ADENILSA SERAFIM DE LIMACPF

Reu

WILSON FLORENTINO SANTANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO JACKSON CARVALHO DE LIMA· OAB PE 23505· CPF 983.***.***-20

Autor:

NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA· OAB PE 18708· CPF 450.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

LIGIA PAULA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PA 6532· CPF 379.***.***-04

Autor:

LAURA LUCIA BASTOS CESAR DE OLIVEIRA ORENGEL· OAB PA 3492· CPF 173.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSA SERAFIM DE LIMA

DENISE MARTINS SANTANA FONTANARICPF

LUCIANO PAULO DE LIMA SANTANACPF

MARCONI MARTINS SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Autor:

NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA· OAB PE 18708· CPF 450.***.***-00

Autor:

INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR· OAB PE 46777· CPF 107.***.***-81

Autor:

KLENIO PIRES DE MORAIS· OAB PE 21754· CPF 020.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000353-20.2014.8.17.0610 HERDEIRO(A): DENISE MARTINS SANTANA FONTANARI, MARCONI MARTINS SANTANA, WILSON SANTANA JUNIOR, ADENILSA SERAFIM DE LIMA INVENTARIANTE: LUCIANO PAULO DE LIMA SANTANA INVENTARIADO: WILSON FLORENTINO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON FLORENTINO SANTANA ATO... (22/05/2026)

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