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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KAIO FAGUNDES RODRIGUES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO FAGUNDES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADMIR APARECIDO LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FELIPE RAMOS VOLLKOPF DA SILVA· OAB MS 21961· CPF 054.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTONIO ARGIRIN DE FIGUEIREDO· OAB MS 22880· CPF 052.***.***-21

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.744,56

Autor

MURILO VILELA MARQUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA· OAB MS 8388

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JOAO MADUREIRA SOBRINHOCPF

Reu

JOAO BASTOSCPF

AURENI DE CARVALHO BASTOSCPF

ANDRE PETIT

DOUGLAS LUIZ COMELLICPF

CARLOS SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

FABIO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 13979· CPF 307.***.***-70

Outros

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JOAO MADUREIRA SOBRINHOCPF

Reu

JOAO BASTOSCPF

AURENI DE CARVALHO BASTOSCPF

DOUGLAS LUIZ COMELLICPF

ANDRE PETIT

TELEVISAO MORENA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ SISTI· OAB MS 5342· CPF 597.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 5.724,00

Autor

JOSE MACHADO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

JOSE MACHADO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BEATRIZ ROMáM GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BEATRIZ ROMáM GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GIL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GIL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Internação sem atividades externasMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Internação sem atividades externasMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEISIELE PAIM ALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

MARCUS VINICIUS TIEPPO RODRIGUES· OAB MS 261605

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISIELE PAIM ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

NILSON DA SILVA GERALDO· OAB MS 512187

RODRIGO ZOCCAL ROSA· OAB SP 186604

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CARVALHO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON CARVALHO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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