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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 015416· CPF 845.***.***-04

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Outros

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 028210

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187925490 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 171.136,22

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 171.136,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MA ENGENHARIA LTDACNPJ

AMILTON ALBUQUERQUE PONTESCPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MANUEL MISSIAS BRITO DE SOUSACPF

FRANCISCO REGINALDO TORRES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 027845· CPF 850.***.***-15

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (21/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TOBIAS MARTINS DA SILVACPF

PAULO GERVANIO GOMES ALMEIDACPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Autor:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 241.705,73

Autor

DANILO WALLACE PONTES JUCACPF

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

MARCELO ALBANO RIZZATOCPF

CAMILA CUNHA DIAS RIZZATOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVERNAZ GOMES· OAB CE 272100· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190390651 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoImissão na Posse

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO WALLACE PONTES JUCACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVERNAZ GOMES· OAB CE 27210

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007245-92.2025.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113)ASSUNTO: [Acessão]REQUERENTE(S): DANILO WALLACE PONTES JUCAREQUERIDO(A)(S): MARCELLO ALBANO RIZZATO registrado(a) civilmente como MARCELLO ALBANO RIZZATO e outros (2) Renovem-se as tentativas de c... (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

02/09/2002

Valor

R$ 40.788,42

Autor

DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINSCPF

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

SHEYLLA EUNICE DE MORAES CASADO· OAB PE 38439· CPF 066.***.***-42

Reu:

JOSE MARIO MARCELINO DE MATOS· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCINEIDE LEONEL FELIXCPF

Último movimento: Juntada de Petição de cota (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Reu

ANTONIO JOSE ROCHA

CARLOS AUGUSTO KUTSCKACPF

EDVAL SANTOS

ELIANA MARIA MEIRELLES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CARLO FORTUNA RIGON· OAB RS 061805· CPF 901.***.***-68

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 031340· CPF 405.***.***-68

Autor:

ANDRÉIA ALECSANDRA SEMIRUCHA· OAB RS 076183

Autor:

VIVIANE SEMIRUCHA· OAB RS 055294

Autor:

CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON· OAB RS 061853· CPF 688.***.***-72

Reu:

ANDRE CARLO FORTUNA RIGON· OAB RS 061805· CPF 901.***.***-68

Reu:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 031340· CPF 405.***.***-68

Reu:

ANDRÉIA ALECSANDRA SEMIRUCHA· OAB RS 076183

Reu:

VIVIANE SEMIRUCHA· OAB RS 055294

Reu:

CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON· OAB RS 061853· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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