MARCOS ALEXANDRE MAFRA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE MAFRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 057371· CPF 408.***.***-02

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026 AUTOR: INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e outros; RÉU: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Vistos, etc. 1. Intimar as partes do julgamento dos recursos interpostos, prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, arquivar com baixa. 3. Intimar. Cumprir. Adv - ARTUR ALEXANDRE MAFRA, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, RAFAELA DE BARROS QU... (23/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026 AUTOR: INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e outros; RÉU: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Vistos, etc. 1. Intimar as partes do julgamento dos recursos interpostos, prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, arquivar com baixa. 3. Intimar. Cumprir. Adv - ARTUR ALEXANDRE MAFRA, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, RAFAELA DE BARROS QU... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES GOMES BRANQUINHO FILHOCPF

INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026 AUTOR: INCORFER EXTRACAO IND COM E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e outros; RÉU: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Vistos, etc. 1. Intimar as partes do julgamento dos recursos interpostos, prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, arquivar com baixa. 3. Intimar. Cumprir. Adv - ARTUR ALEXANDRE MAFRA, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, RAFAELA DE BARROS QU... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 56.967,68

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 56.967,68

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREA PEREIRA· OAB MG 53064· CPF 562.***.***-15

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217282/MG (2026/0119103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERTH PEREIRA ADVOGADO: JUCELE CORREIA PEREIRA - MG053064 AGRAVADO: ROGERIO ROBERTO GOLLO ADVOGADOS: MARCELLE DESMOTS DA FONSECA - MG089331 SONIA LAGE SANTOS - MG029344 INTERESSADO: CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA SILVA - MG100479 INTERESSADO: INDUSTRIA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA - MG069852 INTERESSADO: RACHEL LEAN... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217282/MG (2026/0119103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERTH PEREIRA ADVOGADO: JUCELE CORREIA PEREIRA - MG053064 AGRAVADO: ROGERIO ROBERTO GOLLO ADVOGADOS: MARCELLE DESMOTS DA FONSECA - MG089331 SONIA LAGE SANTOS - MG029344 INTERESSADO: CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA SILVA - MG100479 INTERESSADO: INDUSTRIA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA - MG069852 INTERESSADO: RACHEL LEAN... (17/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 32.768,59

Autor

SUZY DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 32.768,59

Autor

SUZY DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUIZA CHEQUER DOS SANTOS LAGESCPF

LUCIA MARIA DA CUNHA GALVAOCPF

MARCOS DA SILVA MARCATTICPF

MARIA APARECIDA MAZZILLICPF

MARIA CARMELITA DO ROSARIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA DA CUNHA GALVAOCPF

LUZIA CHEQUER DOS SANTOS LAGES

MARCOS DA SILVA MARCATTICPF

MARIA APARECIDA MAZZILLICPF

MARIA CARMELITA DO ROSARIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUIZA CHEQUER DOS SANTOS LAGESCPF

LUCIA MARIA DA CUNHA GALVAOCPF

MARCOS DA SILVA MARCATTICPF

MARIA APARECIDA MAZZILLICPF

MARIA CARMELITA DO ROSARIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 59.250,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVALDO DA MATTA SERRAOCPF

MARIA ADELAIDE QUINTILIANO DA FONSECACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MARIA JOSE DE MELO SECCOCPF

ISMENIA CARVALHO MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Reu

EVALDO DA MATTA SERRAOCPF

GILBERTO FIDELISCPF

ISMENIA CARVALHO MOREIRACPF

MARIA ADELAIDE QUINTILIANO DA FONSECACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 59.250,00

Autor

MARIA JOSE DE MELO SECCOCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

EVALDO DA MATTA SERRAOCPF

GILBERTO FIDELISCPF

MARIA ADELAIDE QUINTILIANO DA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

ENTE NAO CADASTRADO

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFMG

Advogados

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA LUCIA BARBOSACPF

ILDA CHAVES FERREIRACPF

IRENE NASCIMENTOCPF

IDELMA DE PAULA ROCHACPF

ILDEU LEITE NAVESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA LUCIA BARBOSACPF

ILDA CHAVES FERREIRACPF

IRENE NASCIMENTOCPF

IDELMA DE PAULA ROCHACPF

ILDEU LEITE NAVESCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFMG

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Outros

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UFMG

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de Atividade Executiva - GAEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OAP/UFMG-ORGANIZACAO DOS APOSENT.E PENSIONISTAS DA UFMGCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2022 (04/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CELSO MARTINS DE ALMEIDA FAGIOLICPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CELIO CELSOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MAFRA CABRAL & DESMOTS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6239

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CAIO MANSO FRANCO DE CARVALHOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

CELIO CELSOCPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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