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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERICPF

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

RENAN ALVES SILVA

LEONARDO CALEGARI

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CALEGARI· OAB SP 477494· CPF 106.***.***-54

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582

Autor:

RENAN ALVES SILVA· OAB SP 499043· CPF 416.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 199649/SP (2024/0219061-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MARCOS ALEXANDRE PRADO ADVOGADOS: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517 RAFAELA AZEVEDO DE OTERO - RJ173582 RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174 LEONARDO CALEGARI - SP477494 RENAN ALVES SILVA - SP499043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Supe... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.701.368,85

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

HENRIQUE LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADO

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

MARCOS ALEXANDRE PRADO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.701.368,85

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE PRADO

RENATA PEREIRA DO VALLE PRADO

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

RENATA PEREIRA DO VALLE

Reu

LAVORO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Autor:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 162749· CPF 148.***.***-04

Autor:

AGNALDO RIBEIRO ALVES· OAB SP 130509· CPF 110.***.***-08

Autor:

LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL· OAB SP 110368

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 162749· CPF 148.***.***-04

Reu:

AGNALDO RIBEIRO ALVES· OAB SP 130509· CPF 110.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL· OAB SP 110368

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0049435-71.1999.8.26.0100 (583.00.1999.049435) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Renata Pereira do Valle - - Marcos Alexandre Prado - Lavoro Consultoria Empresarial S/c Ltda. - Gagigu Empreendimentos e Comércio Ltda - Aguarde-se resposta dos ofícios. - ADV: LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL (OAB 110368/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 1... (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA PRADOCPF

WELLINSSON HENRIQUE SILVACPF

LUCAS ANTERIO JOAQUIMCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MOTTA· OAB PR 95106· CPF 062.***.***-28

Reu:

GREIGSON TOMACHEUSKI· OAB PR 47398· CPF 983.***.***-53

Reu:

DANIEL DE DEUS PRADO· OAB PR 80432· CPF 053.***.***-90

Reu:

JANAINA ROBERTA DEZENCIOL· OAB PR 78600· CPF 029.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS ANTERIO JOAQUIMCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023 (12/12/2023)

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