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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 134.803,58

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Reu

GRAZIELLE CHAVES COUTOCPF

CANDIDO JOSE DO COUTO

ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DO COUTO

Outros

ORLANDO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 056353

VICTOR CAETANO PIRES· OAB MG 202900· CPF 139.***.***-12

MAURÍCIO VINHAL NETO· OAB MG 039715· CPF 229.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2135696/MG (2024/0118751-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CANDIDO JOSE DO COUTO ADVOGADOS: MAURÍCIO VINHAL NETO - MG039715 VICTOR CAETANO PIRES - MG202900 RECORRIDO: MARCOS ALMEIDA COSTA ADVOGADO: ORLANDO FERREIRA BARBOSA - MG056353 INTERESSADO: GRAZIELLE CHAVES COUTO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES· CPF 139.***.***-12

Autor:

MAURÍCIO VINHAL NETO· OAB MG 039715· CPF 229.***.***-91

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA· CPF 279.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Reu

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO

Reu:

VICTOR CAETANO PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR FARIA ELOY DA COSTA

MANOEL JORGE ARAUJO

SILVESTRE EDVALDO BACELAR

CORNELIO SILVA MACEDO

SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA· OAB BA 48455· CPF 788.***.***-91

Autor:

DARLENE NASCIMENTO DE BRITO· OAB BA 65851· CPF 020.***.***-71

Autor:

FABIANO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 45351· CPF 947.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 28.694,61

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA RAMOS BARBOSA em 03/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA RAMOS BARBOSA

MARCOS ALMEIDA COSTA

THELMO MELGACO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA· OAB BA 29950· CPF 026.***.***-50

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Reu:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Reu:

SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA· OAB BA 29950· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA SILVA CAVALCANTICPF

AUGUSTO CESAR MARQUES EMBIRUCUCPF

ELIZABETH RIBEIRO GREGORIOCPF

GUSTAVO ALVES GONCALVES

JOSIANE PERCONTINE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Autor:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Reu:

AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO· OAB BA 15852· CPF 726.***.***-20

Reu:

GILMAR ROSA DIAS· OAB SE 2037· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 134.803,58

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Reu

GRAZIELLE CHAVES COUTOCPF

CANDIDO JOSE DO COUTO

ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DO COUTO

Outros

ORLANDO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 56353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MARCOS ALMEIDA COSTA; Apelado(a)(s) - CÂNDIDO JOSÉ DO COUTO, Espólio de,.; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Vasconcellos em 05/06/2023 Adv - ORLANDO FERREIRA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES· OAB MG 202900· CPF 139.***.***-12

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA· CPF 279.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO

Autor:

VICTOR CAETANO PIRES

Reu:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTACPF

Reu

CANDIDO JOSE DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO FERREIRA BARBOSA

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO

Reu:

VICTOR CAETANO PIRES

Último movimento: Remetidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 15.574,59

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALMEIDA COSTA

JACQUELINE ASSUNçãO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 18.692,96

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTA JUNIORCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 18.692,96

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTA JUNIORCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALMEIDA COSTA JUNIORCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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