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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO SILVA ARANTES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.912,00

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.300,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.300,86

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

BANCO GMAC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 276609· CPF 112.***.***-19

Autor:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS· CPF 475.***.***-25

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

BANCO GM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 276609· CPF 112.***.***-19

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

RENATO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 276609· CPF 112.***.***-19

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

BANCO GM S.A.

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 276609· CPF 112.***.***-19

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

RENATO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 276609· CPF 112.***.***-19

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.747,20

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA· OAB SP 423255· CPF 387.***.***-90

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.747,20

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA· OAB SP 423255· CPF 387.***.***-90

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB DF 55302

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 11.150,80

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA· OAB SP 423255· CPF 387.***.***-90

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS ARANTES YARACPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Autor:

WESLEN BENANTE GOMES· OAB MS 23291· CPF 054.***.***-04

Autor:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

WESLEN BENANTE GOMES· OAB MS 23291· CPF 054.***.***-04

Reu:

ANGELA APARECIDA BONATTI· OAB MT 9644· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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