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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 76.941,52

Autor

MARCOS ANTONIO CABRALCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

MARCOS ANTONIO CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CABRAL

Outros

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR· OAB PB 13686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.250,00

Autor

JOSE CARLOS TAVARES DA SILVACPF

Reu

MARCOS ANTONIO CABRAL

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

Outros

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Reu

JOSE CARLOS TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.250,00

Autor

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

JOSE CARLOS TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 13.065,90

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MARIA FERRO PERON

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.065,90

Autor

ANTONIO TAVARES

MARCOS ANTONIO CABRAL

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Autor:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 13.672,92

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARIA FERRO PERON

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA réus: I) ao demandado MARCOS ANTÔNIO CABRAL, considerando a sua posição dentro da estrutura administrativa, como prefeito e ordenador de despesas, enquanto gestor do dinheiro público, aplico as seguintes penas: (a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; (b) pagamento de multa civil equivalente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos (data da contratação indevida), atualizado monetariament... (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 13.672,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

ANTONIO TAVARES

MARCOS ANTONIO CABRAL

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

+ 1 outros

Reu

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARCOS ANTONIO CABRALCPF

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

MARIA FERRO PERON

MARCOS ANTONIO CABRAL

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

MARCOS ANTONIO CABRAL

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

MARCOS ANTONIO CABRAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

MARCOS ANTONIO CABRAL

Advogados

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800441-38.2022.8.20.5144, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

VERA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de DuodécimosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZCPF

Reu

VERA CRUZ CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Sexta-ParteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZCPF

Reu

VERA CRUZ CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800441-38.2022.8.20.5144 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recursos... (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 149.636,34

Autor

MARCOS ANTONIO CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 149.636,34

Autor

MARCOS ANTONIO CABRALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 96304· CPF 959.***.***-87

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Reu:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005134-28.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO(A): JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ235083) ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) DESPACHO/DECISÃO (evento 82, PET1): INDEFIRO, por impertinente. Trata-se de cumprimento de julgado relativamente à obrigação de pagar, sendo ônus do credor promover a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do débito. I... (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 96304· CPF 959.***.***-87

Autor:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

Autor:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Reu:

LILIAN CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 096304· CPF 959.***.***-87

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235083· CPF 055.***.***-86

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CABRAL

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES FERNANDA DUARTE NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO DA SILVA JUNIOR

INES FERNANDA DUARTE NASCIMENTOCPF

ADOLFO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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