Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora contestou os cálculos, argumentando que o destaque de honorários deve ser feito em favor de SERGIO F. P. DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 64.546.651/0001-64, sem retenção de tributos, conforme os docume (...) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Reu:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000134-61.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO Advogado(a): SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO - 2750AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 53, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transit... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 85.612,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030090-27.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cu... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 85.612,59

Autor

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Piso SalarialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará (ID 29077865 ). WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FABAvenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇ... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 46.823,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044969-15.2018.8.03.0001. REQUERENTE: YUNG SU LEE JUNIOR REQUERIDO: JURACI DA SILVA TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 46.823,68

Autor

YUNG SU LEE JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

JURACI DA SILVA TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 250902· CPF 126.***.***-60

Reu:

RAILSON AMANAJAS ALMEIDA· OAB AP 3662· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

YUNG SU LEE JUNIORCPF

Reu

JURACI DA SILVA TEIXEIRA

MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Autor:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 250902· CPF 126.***.***-60

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 250902· CPF 126.***.***-60

Reu:

RAILSON AMANAJAS ALMEIDA· OAB AP 3662· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044969-15.2018.8.03.0001. REQUERENTE: YUNG SU LEE JUNIOR REQUERIDO: JURACI DA SILVA TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DECISÃO Aguarde-se o prazo em aberto que vencerá em 06/02/2026. Cumpra-se. Macapá/AP, 25 de janeiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registr... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 52.942,05

Autor

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

DINALDO DAS GRACAS PINHEIRO MIRANDA· OAB AP 4737· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0056592-37.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)... (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 52.942,05

Autor

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 52.942,05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 5781· CPF 660.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 5781· CPF 660.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA-ESCRITORIO REGIONAL DE PAULO AFONSO/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO LEITE DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR· OAB PE 24984· CPF 042.***.***-22

Reu:

MIGUEL LEITE DA SILVA JUNIOR· OAB BA 59956· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Luciano Leite Da Silva Advogado: Miguel Leite Da Silva Junior (OAB:BA59956) Advogado: Paulo De Souza Flor Junior (OAB:PE24984-D) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Carlos Pacheco Testemunha: Paulo Cipriano Pacheco Testemunha: Alex Sandro De Lima Testemunha: Raquel Siqueira De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0002035-44.2011.8.05.0191 Açã... (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 237,00

Autor

GERUZA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA

MARIA VERONICE NASCIMENTO SANTOS

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SANTOS

ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS

ESPOLIO DE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS DE SOUZA BISPO· OAB BA 31154· CPF 469.***.***-00

Autor:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Reu:

ANDERSON BENTO DOS SANTOS· OAB BA 58486· CPF 998.***.***-49

Reu:

DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 48659· CPF 016.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ· OAB BA 13753· CPF 509.***.***-49

Reu:

THAIS CARNEIRO ARAUJO· OAB BA 35960· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMANDA RAMOS ARAUJOCPF

Reu

NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BERNADETE DE LOURDES TAVARES COSTACPF

Advogados

Autor:

SUMAYA SAMPAIO DA SILVA· OAB BA 37078· CPF 033.***.***-98

Reu:

ORLANDO DE ARAUJO· OAB BA 65639· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2004

Distribuição

27/08/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

EVERALDO MOREIRA DOS SANTOS

IVANILTON SILVA SANTOS

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA

JALDELIA DOS SANTOS DA SILVA

JOSE GENARIO SILVA CERQUEIRA

+ 7 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA REBOUCAS DE MATOS· OAB BA 26360· CPF 967.***.***-87

Autor:

ALISSON JOSE SANTOS MENEZES· OAB BA 47084· CPF 039.***.***-99

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

MARCIO VELOSO SILVA· OAB BA 17727

Autor:

RAYMUNDO VELOSO SILVA· OAB BA 5300

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO VELOSO SILVA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal