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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Governador Do Estado Do Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Hamilton Alves Do Nascimento Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Joao Oliveira Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetran... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Reu

JOSE JORGE DE FARIASCPF

JOSE PEREIRA FILHOCPF

JORGE REIS RIBEIROCPF

ROMAO FERREIRA BORGESCPF

WADY CUNHA MENDESCPF

+ 65 outros

Advogados

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

MARIA ANDRADE SILVA

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR· OAB BA 26805· CPF 829.***.***-34

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 27/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO

MARIA ANDRADE SILVA

MARIA ANDRADE SILVACPF

Advogados

Autor:

VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR· OAB BA 26805

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2024 (05/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 861.906,62

Autor

ELICA MARA SALES COUTINHOCPF

MESSIAS SALLES COUTINHOCPF

ANA CLAUDIA SOUSA COUTINHOCPF

GABRIEL SOUSA COUTINHOCPF

AUREA MARCIA SALLES COUTINHOCPF

+ 1 outros

Reu

ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

PEDRO ADMILSON DA CUNHA RAMALDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO· OAB ES 22028· CPF 135.***.***-60

Autor:

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB ES 14265· CPF 874.***.***-68

Outros

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO

MATHEUS VILAS BOAS FERREIRA DE SOUZACPF

Outros

BRUNO CAMPOLINA FERNANDES· OAB MG 160210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEREN LORAMI DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Reu

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.CPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Autor:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Autor:

THIAGO AUGUSTO GONÇALVES BOZELLI· OAB PR 54285· CPF 041.***.***-80

Autor:

SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES· OAB PR 63955· CPF 066.***.***-51

Autor:

JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR· OAB PR 47821· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Reu:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Reu:

THIAGO AUGUSTO GONÇALVES BOZELLI· OAB PR 54285· CPF 041.***.***-80

Reu:

SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES· OAB PR 63955· CPF 066.***.***-51

Reu:

JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR· OAB PR 47821· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Reu

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.CPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Autor:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Autor:

THIAGO AUGUSTO GONÇALVES BOZELLI· OAB PR 54285· CPF 041.***.***-80

Autor:

SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES· OAB PR 63955· CPF 066.***.***-51

Autor:

JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR· OAB PR 47821· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Reu:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Reu:

THIAGO AUGUSTO GONÇALVES BOZELLI· OAB PR 54285· CPF 041.***.***-80

Reu:

SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES· OAB PR 63955· CPF 066.***.***-51

Reu:

JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR· OAB PR 47821· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000502-29.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Pol... (07/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA· OAB PB 4332· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR HILARIO ROSA· OAB MG 127236

Reu:

FERNANDO CESAR HILARIO ROSA· OAB MG 127236

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

GASPARINA ESTEVAO DA SILVA· OAB MG 125497· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA IOLANDA SILVA SANTOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS-BA

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR· OAB BA 35258· CPF 018.***.***-30

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR em 14/11/2023 23:59. (30/09/2025)

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