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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK RENATO SIRINO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO RAMOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2608280/SP (2024/0126466-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ERICK RENATO SIRINO TEIXEIRA ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎interposto‎ ‎por‎ ERICK RENATO SIRINO TEIXEIRA ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎que‎ ‎inadmitiu‎ ‎o‎ ‎recurso‎ ‎especial,‎ ‎ori... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ERICK RENATO SIRINO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK RENATO SIRINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 95.341,97

Último movimento: Decorrido Prazo (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· CPF 706.***.***-65

Autor:

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· CPF 017.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RAMOS

Reu

2. MARCOS ANTONIO RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Autor:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 60002

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 060002

Autor:

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 030943

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Reu:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 60002

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE· OAB GO 060002

Reu:

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 030943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5359157-86.2022.8.09.0051 Autor: MARCOS ANTONIO RAMOS Réu: ESTADO DE GOIAS Despacho Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por MARCOS ANTONIO RAMOS em desfavor de ESTADO DE GOIAS, qualificados. Conclusão indevida e cl... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 124.956,51

Autor

MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO SANTIAGOCPF

JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO RAMOS

Advogados

Autor:

JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO· OAB CE 39270· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190388157 (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 12.958,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

MARCOS ANTONIO RAMOS

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Autor:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Reu:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PARANAGUA

Reu

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSICPF

Advogados

Reu:

BRUNA CAMILA DA SILVA· OAB MG 200319· CPF 041.***.***-61

Reu:

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET· OAB SP 70755· CPF 061.***.***-65

Reu:

FELIPE STRAPASSON· OAB PR 80292· CPF 062.***.***-33

Reu:

ROBERTO TCHIRICHIAN· CPF 030.***.***-20

Reu:

CLAUDIA MARQUES MATIUSSI· OAB SP 431008· CPF 185.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 26738· CPF 749.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (01/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MARIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET· OAB SP 70755· CPF 061.***.***-65

Autor:

ALINE CAROLINE PEREIRA VASCONCELOS· OAB PR 76385· CPF 081.***.***-77

Autor:

ROBERTO TCHIRICHIAN· CPF 030.***.***-20

Autor:

BRUNA CAMILA DA SILVA· OAB MG 200319· CPF 041.***.***-61

Autor:

CLAUDIA MARQUES MATIUSSI· OAB SP 431008· CPF 185.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 26738· CPF 749.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MARIA CRISTINA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET· OAB SP 70755· CPF 061.***.***-65

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· CPF 286.***.***-25

Autor:

CLAUDIA MARQUES MATIUSSI· OAB SP 431008· CPF 185.***.***-03

Autor:

BRUNA CAMILA DA SILVA· OAB MG 200319· CPF 041.***.***-61

Reu:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 26738· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2023 (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI DE PARANAGUA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO DOS SANTOSCPF

RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRACPF

JAILSON ALVES DE SOUZACPF

JOSE PEDRO DA CONCEICAO JUNIORCPF

ADAILTON JOSÉ LIMA DE CARVALHOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO DOS SANTOSCPF

RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRACPF

JAILSON ALVES DE SOUZACPF

JOSE PEDRO DA CONCEICAO JUNIORCPF

ADAILTON JOSÉ LIMA DE CARVALHOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON JOSÉ LIMA DE CARVALHOCPF

ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA

ADRIANO FERRAZ

ALEXANDRE MENESES IGLESSIAS

ANDERSON CLEYTON DE MELOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Autor:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

Reu:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Reu:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON JOSÉ LIMA DE CARVALHOCPF

ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA

ADRIANO FERRAZ

ALEXANDRE MENESES IGLESSIAS

ANDERSON CLEYTON DE MELOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Autor:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

Reu:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Reu:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE SERGIO DOS SANTOS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: JULIANA MENDES DE MOURA - OAB: 8409-SE REQUERENTE: RENATO CAMERA FREITAS DE OLIVEIRA ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: JULIANA MENDES DE MOURA - OAB: 8409-SE REQUERENTE: JAILSON ALVES DE SOUZA ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: JULIANA MENDES DE MOURA - OAB: 8409-SE REQUERENTE: JOSE PEDRO DA CONCEICAO JUNI... (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON JOSÉ LIMA DE CARVALHOCPF

ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA

ADRIANO FERRAZ

ALEXANDRE MENESES IGLESSIAS

ANDERSON CLEYTON DE MELOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Autor:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

Reu:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Reu:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

PAVEL DAVID DE MELO DANTAS· OAB SE 7184· CPF 014.***.***-54

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RAMOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BARROS RODRIGUES· OAB AL 11991· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa ConvencionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JSL S/A.

MARCOS ANTONIO RAMOS

Reu

MARCOS ANTONIO RAMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Autor:

SILVIO CESAR DE MEDEIROS· OAB PR 21642· CPF 599.***.***-00

Autor:

LEANDRO DE CASTRO· OAB PR 37660· CPF 019.***.***-31

Reu:

FERNANDO MELO CARNEIRO· OAB PR 42088· CPF 040.***.***-00

Reu:

SILVIO CESAR DE MEDEIROS· OAB PR 21642· CPF 599.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE CASTRO· OAB PR 37660· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 1.154,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RAMOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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