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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES MORAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO· OAB RJ 167154· CPF 022.***.***-76

Autor:

TATIANA CHIARADIA· OAB RJ 113972· CPF 076.***.***-78

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO· OAB RJ 112296· CPF 072.***.***-01

Reu:

AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO· OAB RJ 167154· CPF 022.***.***-76

Reu:

TATIANA CHIARADIA· OAB RJ 113972· CPF 076.***.***-78

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO· OAB RJ 112296· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC./r/r/n/nIntime-se a parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência dos valores da condenação./r/r/n/nCom a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia depositada às fls. 556 em favor da parte autora ou de seu patrono, caso possu... (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

DENISE FABRETTICPF

MARCOS ANTONIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO MORAESCPF

DENISE FABRETTICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES· CPF 064.***.***-70

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE FABRETTI MORAES

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES· OAB SP 229838· CPF 064.***.***-70

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES· OAB SP 229838· CPF 064.***.***-70

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112225-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio Moraes - - Denise Fabretti Moraes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Processo arquivado, recolham-se custas nos termos da Lei 16.897/2018, no valor de R$ 44,87. Com o recolhimento da taxa de desarquivamento, a petição protocolada será apreciada. Após a publicação, remova-se esta cópia. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MORAES (OAB 229838/SP)... (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 382.254,55

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VERONICA SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VERONICA SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS

Reu

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ

Reu

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ

Reu

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ

Reu

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ

RUBIANA DA SILVA BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

MARCOS ANTONIO MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A.M.

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu

E.C.S.M.

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MONTEVERCPF

G.V.A.G.B.M.

GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS DE BOTELHOS LTDA - ME

V.M.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Autor:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Autor:

JOSE MARIA GONCALVES· OAB MG 209067· CPF 438.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Reu:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Reu:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Reu:

JOSE MARIA GONCALVES· OAB MG 209067· CPF 438.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A.M.

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu

E.C.S.M.

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MONTEVERCPF

G.V.A.G.B.M.

GRAO VERDE ARMAZENS GERAIS DE BOTELHOS LTDA - ME

V.M.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Autor:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Autor:

JOSE MARIA GONCALVES· OAB MG 209067· CPF 438.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Reu:

SAMUEL CRISTIANO GONCALVES· OAB MG 126765· CPF 015.***.***-80

Reu:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

Reu:

JOSE MARIA GONCALVES· OAB MG 209067· CPF 438.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Publicação (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO MORAES

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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