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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 9.443,64

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 6.854,76

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 6.854,76

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 123.722,46

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO MONTEIRO VIEIRA· OAB CE 36512· CPF 635.***.***-72

Autor:

WULDSON SOUSA SANTOS· OAB CE 42617· CPF 344.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194523258 (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 7.591,35

Autor

JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ANTONIO MARCOS DAMASCENOCPF

MARIA DA GRACA SOUZA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· CPF 012.***.***-30

Outros

HELLEN TAVARES DA SILVA· OAB PA 31323

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ANTONIO MARCOS DAMASCENO

MARIA DA GRACA SOUZA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

HELLEN TAVARES DA SILVA· OAB PA 31323

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Reu:

HELLEN TAVARES DA SILVA· OAB PA 31323

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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