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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 31.297,15

Autor

VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO SAMPAIO

Reu

JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vesper Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB:SP225214-A) Apelado: Jociel Guimaraes Oliveira Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000230-13.2018.8.05.0016 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS ALBER... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 31.297,15

Autor

VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 31.297,15

Autor

VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO SAMPAIO

Reu

JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3059861/BA (2025/0372299-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP225214 LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021 AGRAVADO: JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLES DE SOUZA FERREIRA - BA039347 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCIEL GUIMARAES OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Autor:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

Reu:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB SP 347021· CPF 386.***.***-24

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 30.385,41

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB GO 220612

Reu:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB GO 220612

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/1998

Distribuição

10/02/1998

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ANTONIO SAMPAIO

ANGELINO SILVA

ALEXSSANDRO ALMEIDA RODRIGUES

ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO

MICHELE FREITAS DA COSTA

+ 1 outros

Outros

CAMILA MATEUS DE FARIAS· OAB RJ 231724· CPF 163.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JUIZO DE DIREITO DA CPMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO REISCPF

Reu

JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON· OAB MA 10597· CPF 623.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

THAIS CRISTINA MENESES DE MELO· CPF 606.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 16.920,91

Autor

DIEGO GIANNI FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

LUIS CARLOS MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 6.025,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 6.025,77

Autor

EDILENE MARQUES DA SILVACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE MARQUES DA SILVA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 Ação:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título] Processo nº 0800669-77.2022.8.10.0007 RECLAMANTE: EDILENE MARQUES DA SILVA RECLAMADO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAG... (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE MARQUES DA SILVA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

KATIANE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

RUAMILLE BASTOS DE ASSIS· OAB MA 20965· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUCIAN GARCIA LEALCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA GARCIA· OAB MA 20169· CPF 028.***.***-75

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· CPF 607.***.***-75

Reu:

DEBORA ELLEN PEREIRA FERREIRA· CPF 053.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUCIAN GARCIA LEALCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 16.920,91

Autor

DIEGO GIANNI FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

FLAVIO ROBERTO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA

Reu

JORDAN JONATHAN MELO MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO SOUSA· OAB MA 20534· CPF 610.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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