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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SILVA DOS SANTOSCPF

JADSON DOUGLAS SILVA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Autor:

MAUDIVAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 12461· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA DA COSTA BANDEIRACPF

MARCOS ANTONIO SILVACPF

ELISANGELA SILVA DOS SANTOSCPF

JADSON DOUGLAS SILVA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

Autor:

VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA· OAB PB 27292· CPF 117.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

SEVERINO JOSE CARDOSO DA SILVA

ALEF DA SILVA LOURENCO

Advogados

Reu:

PAULA FIGUEIREDO XAVIER· OAB PB 14232· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF DA SILVA LOURENCO

SEVERINO JOSE CARDOSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Autor:

PAULA FIGUEIREDO XAVIER· OAB PB 14232· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDMILSON MACARIO DINIZCPF

JAMES LUIZ NUNES DINIZCPF

HELENILDE NUNES DINIZCPF

GILBERTO DORNELAS DINIZCPF

Reu

HERDEIROS DE OSWALDO DA COSTA DINIZ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO· OAB PB 23398· CPF 039.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22298· CPF 096.***.***-19

Reu:

THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA· OAB PB 18517· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

5 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Reu

LEON TOLSTOI DOS SANTOS SILVACPF

LIDIANE GOMES DA SILVACPF

GABRIEL PEREIRA DA SILVACPF

DAVID BATISTA FIDELISCPF

BISMARQUE ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

+ 28 outros

Advogados

Reu:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOSE PERONICO DE MORAIS NETO· OAB PB 26639· CPF 054.***.***-33

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO· OAB PB 24852· CPF 093.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA SILVACPF

LEWRIBY ROSSI DOS SANTOS CABRALCPF

GUILHERME VICTOR MIRANDA ALVESCPF

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

JEFFERSON DOS SANTOS PEDROSA DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

5 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDIR VIRGULINO DE SOUZA· OAB PB 26619· CPF 094.***.***-98

Autor:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO· OAB PB 23937· CPF 158.***.***-44

Autor:

RENAN ELIAS DA SILVA· OAB PB 18107· CPF 071.***.***-25

Autor:

SAMUEL TECLYR FURTADO MONTEIRO· CPF 641.***.***-15

Autor:

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12341· CPF 089.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (18/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MARIA LUCIVANIA FONTESCPF

Reu

LUIS CARLOS ARAUJO DE HOLANDA JUNIORCPF

JRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MARIA LUCIVANIA FONTESCPF

Reu

LUIS CARLOS ARAUJO DE HOLANDA JUNIORCPF

JRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARINA RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA

EWERTON ROCHA BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

SERGIO SALES DA SILVA

LUCINEA SOUZA DA SILVACPF

EWERTON ROCHA BATISTA

MARINA RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Autor:

FABIANO SOARES· OAB PB 27999· CPF 969.***.***-91

Reu:

LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILHO· OAB PB 5822· CPF 380.***.***-68

Reu:

KALINE GOMES BARRETO· OAB PB 6269· CPF 374.***.***-04

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

FABIANO SOARES· OAB PB 27999· CPF 969.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DA NOBREGA NETO

VICTOR RHAVELLY PEREIRA DE LIMACPF

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTELCPF

LEONARDO DANTAS VIEIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE ALVES ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALLISON OLIVEIRA MAGALHAES· OAB PB 18328· CPF 082.***.***-02

Reu:

ARIADNE RAISSA COSTA DA NOBREGA· OAB PB 18552· CPF 073.***.***-18

Reu:

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR· OAB PB 11698· CPF 600.***.***-20

Reu:

IZABEL PEREIRA LACERDA· OAB PB 25497· CPF 467.***.***-68

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS - GOE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JUSTICA PUBLICA IP 49/2016 GOE

Reu

SEVERINO CELESTINO COSTA FILO

JEOVA BARBOSA GOMES DE MELO FILHO

ROBSON DA SILVA ANDRE

PATRICIA PEREIRA DE SOUSA

SWILHAME DE FREITAS OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Reu:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.010,00

Autor

RAMONILSON MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIO OSCAR DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

7 DELEGACIA DISTRITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MAYSA CARLA DOS SANTOS LIMA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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