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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LESLEY SOARES DA SILVA

LESLEY SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS· OAB ES 035737· CPF 154.***.***-09

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 013237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LESLEY SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 013237· CPF 051.***.***-35

Autor:

SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS· OAB ES 035737· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LESLEY SOARES DA SILVACPF

LUCAS HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

FELIPE MARTINS DE PAULOCPF

GABRIEL MARTINS DE PAULOCPF

TAYSMARIO PEIXOTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 013237· CPF 051.***.***-35

Autor:

JOSE ROBERTO NEVES DA SILVA· CPF 045.***.***-80

Autor:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· CPF 043.***.***-79

Autor:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 017871· CPF 113.***.***-76

Autor:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO· CPF 167.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

RODOLFO ERLACHER BARTHCPF

Reu

SAVIO RICARDO FALCAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Outros

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

LIDIANE LAHASS· OAB ES 036174· CPF 054.***.***-00

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO RICARDO FALCAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Autor:

LIDIANE LAHASS· CPF 054.***.***-00

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO RICARDO FALCAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 020217· CPF 097.***.***-66

Autor:

LIDIANE LAHASS· CPF 054.***.***-00

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOBIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DE CARIACICA - 4 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DE CARIACICA

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOBIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CAMPOS NOVAESCPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZO DE DIREITO DE VILA VELHA - 7 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CAMPOS NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLEONE CARVALHO DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 018520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES FERREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Autor:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 025326· CPF 117.***.***-26

Autor:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 031158· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES FERREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 025326· CPF 117.***.***-26

Autor:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 031158· CPF 057.***.***-45

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVES FERREIRA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

IVES FERREIRA MIRANDA

Advogados

Autor:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 025326· CPF 117.***.***-26

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Autor:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 031158· CPF 057.***.***-45

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 31158· CPF 057.***.***-45

Reu:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 25326· CPF 117.***.***-26

Reu:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 025326· CPF 117.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVES FERREIRA MIRANDA, JOSE CARLOS DA SILVA Advogados do(a) REU: CAMILA BARRETO CASTELLINI - ES31158, MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO - ES18520, RODRIGO CARLOS HORTA - ES9356, SOLON DE ALMEIDA TOSCANO - ES25326 Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA - ES23567 DESPACHO 1 – Intimem-se as partes sobre a descida dos autos. 2 – Diligencie-se. Alfredo Chaves-ES, data da publi... (20/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0003589-75.2013.8.08.0024 (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

LUCIANO CESAR DE ALMEIDA

RHAIANY PELEGRINI SOARES DOS SANTOS

RAFAEL GUAITOLINI DE JESUS

LUCILENE DE JESUS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Autor:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Autor:

KASSIO BONDIS· OAB ES 34976· CPF 122.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS GUEDES· OAB ES 32699· CPF 086.***.***-06

Autor:

CARLOS FINAMORE FERRAZ· OAB ES 12117· CPF 699.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO CAETANO DE ANDRADECPF

DIONE CAETANO DE ANDRADE

EDGAR DIAS GALDINOCPF

GABRIEL DA SILVA BREMENKAMPCPF

JAQUES DE JESUS SILVA

+ 9 outros

Reu

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA· OAB ES 14213· CPF 931.***.***-00

Autor:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Autor:

AILANA TAPIAS DE SOUZA· OAB ES 19369· CPF 104.***.***-52

Autor:

JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI· OAB ES 22401· CPF 068.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR· OAB ES 11223· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO CAETANO DE ANDRADECPF

DIONE CAETANO DE ANDRADE

EDGAR DIAS GALDINOCPF

GABRIEL DA SILVA BREMENKAMPCPF

JAQUES DE JESUS SILVA

+ 9 outros

Reu

RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA· OAB ES 14213· CPF 931.***.***-00

Autor:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Autor:

AILANA TAPIAS DE SOUZA· OAB ES 19369· CPF 104.***.***-52

Autor:

JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI· OAB ES 22401· CPF 068.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR· OAB ES 11223· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RHAIANY PELEGRINI SOARES DOS SANTOS, WALACE PEREIRA DE FREITAS, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, LUCIANO CESAR DE ALMEIDA, RAFAEL GUAITOLINI DE JESUS, LUCILENE DE JESUS, EDGAR DIAS GALDINO, ROGERIO MOREIRA RODRIGUES, JAQUES DE JESUS SILVA, JUCLEBIO JUNIOR COSTA DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO CAETANO ANDRADE, DIONE CAETANO DE ANDRADE, KATIANE FAGUNDES PEREIRA, GABRIEL DA SILVA BREMENKAMP Advoga... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MAX PEREIRA GOMES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000121-20.2016.8.08.0050 Trata-se de recurso especial (id. 17929539) interposto por MAX PEREIRA GOMES, com fulcro no artigo 105, i... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DE SOUSA BIANCHICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAX PEREIRA GOMESCPF

ALEX JOSE ANTONIO BIANCHI

Reu

ALEX JOSE ANTONIO BIANCHI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAIKON DE SOUSA BIANCHICPF

MAX PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

TAYNA DELFINO DAS NEVES· OAB ES 35501· CPF 148.***.***-90

Autor:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Autor:

PRISCILA FERREIRA MENEZES· OAB ES 27032· CPF 142.***.***-48

Reu:

PRISCILA FERREIRA MENEZES· OAB ES 27032· CPF 142.***.***-48

Reu:

TAYNA DELFINO DAS NEVES· OAB ES 35501· CPF 148.***.***-90

Reu:

LUIZA NUNES LIMA· OAB ES 16708· CPF 111.***.***-60

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

IVES FERREIRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA· OAB ES 23567· CPF 120.***.***-52

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 31158· CPF 057.***.***-45

Reu:

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 18520· CPF 058.***.***-01

Reu:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 25326· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES FERREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Autor:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 25326· CPF 117.***.***-26

Autor:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 31158· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVES FERREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLON DE ALMEIDA TOSCANO· OAB ES 25326· CPF 117.***.***-26

Autor:

CAMILA BARRETO CASTELLINI· OAB ES 31158· CPF 057.***.***-45

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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