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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ROQUE ANTONIO SILVA DOS SANTOSCPF

NILTON CESAR DOS REIS SANTANACPF

MARIA FABIANA DOS SANTOSCPF

MARCOS AURELIO VENANCIO LINSCPF

JOSINALDO JOSE DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Outros

ALQUEIA SANHA· OAB BA 54711· CPF 060.***.***-64

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RENIVALDO LIMA GOMES em 09/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

AGNALDO ROCHA VIANACPF

ALBERTO DA SILVA ESTEVAMCPF

CICERO FERREIRA GUEDESCPF

CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SACPF

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

AGNALDO ROCHA VIANACPF

ALBERTO DA SILVA ESTEVAMCPF

CICERO FERREIRA GUEDESCPF

CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SACPF

EUZIMAR OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AGNALDO ROCHA VIANA

ALBERTO DA SILVA ESTEVAM

CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SACPF

CICERO FERREIRA GUEDES

EUZIMAR OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Reu:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Reu:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AGNALDO ROCHA VIANA

ALBERTO DA SILVA ESTEVAM

CHARLES ANTONIO BEZERRA DE SACPF

CICERO FERREIRA GUEDES

EUZIMAR OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Reu:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Reu:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

TEDY DE CARVALHO DEIROCPF

SERGIO ANTONIO GOMES LAGECPF

SANDRA DA SILVA RIBEIROCPF

RUBENS FERREIRA MARTINSCPF

ROBSON ALVES DE AZEVEDOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Outros

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Joao Daniel Couto Dos Santos Messias Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Adailton Gomes Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Adilson Da Anunciacao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcia Fernandes De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcio Expedito Da Silva... (25/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANDRA PEREIRA DA SILVA

ROBSON ALVES DE AZEVEDOCPF

TEDY DE CARVALHO DEIROCPF

MARCOS ANTONIO ROCHA

SERGIO ANTONIO GOMES LAGECPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GOMES LAGE em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 4.789,43

Autor

MARCOS AURELIO VENANCIO LINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VENANCIO LINS em 14/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO VENANCIO LINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicação (17/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.159,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO VENANCIO LINSCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (28/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 9.884,49

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

MARCOS AURELIO LINS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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