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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 57.549,24

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ANDREIA SOUSA DA ROCHA

JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVACPF

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

MARCOS AURELIO MARTINS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 3.841,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGUROSCPF

KAMILLA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

HAMILTON FERREIRA AMBROSANOCPF

MARCOS AURELIO MARTINS

KAMILLA VIEIRA DA CONCEICAOCPF

CAIXA SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113742

Reu:

PRISCILA AMARAL ARAUJO

Reu:

GABRIELLA CARVALHO MAPA· OAB MG 169338

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Exposição ou Abandono de Recém NascidoPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHENIFER ROBERTA TEOTONIO

JOSE MARCOS DE SOUZACPF

MARCOS AURELIO MARTINSCPF

MARCOS AURELIO MARTINS

LUCINEIA DA SILVA TEOTONIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ROSA· OAB MG 188345· CPF 054.***.***-70

Reu:

GISLAINE DOS REIS PEREIRA· OAB MG 177548· CPF 122.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCOS AURELIO MARTINSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO· OAB RJ 244871· CPF 139.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO MARTINS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO MARTINS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO MARTINS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO· OAB RS 113791

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Reu

MARCOS AURELIO MARTINS

Advogados

Autor:

AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 152207· CPF 056.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS· OAB RJ 205545· CPF 124.***.***-74

Autor:

FABIO DE SOUZA CAZARIM· OAB RJ 161397· CPF 046.***.***-00

Autor:

DRA. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

AUREA MARTINS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 152207· CPF 056.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS· OAB RJ 205545· CPF 124.***.***-74

Reu:

FABIO DE SOUZA CAZARIM· OAB RJ 161397· CPF 046.***.***-00

Reu:

DRA. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 15.600,00

Autor

JOAO OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MARTINS· CPF 154.***.***-90

Autor:

NADIA DA MOTA BONFIM LIBERATO· OAB SP 339495· CPF 309.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA NETO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 15.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE· CPF 264.***.***-51

Reu:

NADIA DA MOTA BONFIM LIBERATO· OAB SP 339495· CPF 309.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/06/2020)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 130.895,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO· OAB SP 343565· CPF 352.***.***-66

Autor:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SP 234524· CPF 183.***.***-45

Autor:

MARCOS AURELIO MARTINS· OAB SP 152456· CPF 154.***.***-90

Reu:

IDAIANA DE MIRANDA· OAB SP 263899· CPF 285.***.***-51

Reu:

IBRAIM CALICHMAN· OAB SP 12273· CPF 010.***.***-91

Reu:

LILIAN OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 392987· CPF 393.***.***-43

Reu:

ALBINO OSSAMU OSHIYAMA· OAB SP 65602· CPF 937.***.***-49

Reu:

FLAVIO CALICHMAN· OAB SP 154261· CPF 154.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

FraudeRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 130.895,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 130.895,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KARINA TCHAKMAKIAN· OAB SP 416395· CPF 178.***.***-07

Autor:

IBRAIM CALICHMAN· OAB SP 12273· CPF 010.***.***-91

Autor:

FLAVIO CALICHMAN· OAB SP 154261· CPF 154.***.***-70

Autor:

ALBINO OSSAMU OSHIYAMA· OAB SP 65602· CPF 937.***.***-49

Autor:

MARCOS AURELIO MARTINS· OAB SP 152456· CPF 154.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 392987· CPF 393.***.***-43

Reu:

IBRAIM CALICHMAN· OAB SP 12273· CPF 010.***.***-91

Reu:

IDAIANA DE MIRANDA· OAB SP 263899· CPF 285.***.***-51

Reu:

FLAVIO CALICHMAN· OAB SP 154261· CPF 154.***.***-70

Reu:

ALBINO OSSAMU OSHIYAMA· OAB SP 65602· CPF 937.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (11/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Autor:

LILIAN CARLA FELIX THONHOM· OAB SP 210937· CPF 300.***.***-65

Autor:

JOSE CORREIA NEVES· OAB SP 105229· CPF 036.***.***-25

Autor:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SP 234524· CPF 183.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SOARES AZEVEDO· OAB SP 200235· CPF 248.***.***-93

Reu:

DR. DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

LILIAN CARLA FELIX THONHOM· OAB SP 210937· CPF 300.***.***-65

Reu:

JOSE CORREIA NEVES· OAB SP 105229· CPF 036.***.***-25

Reu:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 48.082,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SP 234524· CPF 183.***.***-45

Autor:

NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO· OAB SP 343565· CPF 352.***.***-66

Autor:

MARCOS AURELIO MARTINS· OAB SP 152456· CPF 154.***.***-90

Autor:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

Reu:

LUIZ GUILHERME CERDEIRA· OAB SP 394440· CPF 382.***.***-21

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 48.082,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

LUIZ GUILHERME CERDEIRA· OAB SP 394440· CPF 382.***.***-21

Reu:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

Reu:

MARCOS AURELIO MARTINS· OAB SP 152456· CPF 154.***.***-90

Reu:

NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO· OAB SP 343565· CPF 352.***.***-66

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SP 234524· CPF 183.***.***-45

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2026 (16/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 48.082,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

LUIZ GUILHERME CERDEIRA· OAB SP 394440· CPF 382.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SP 234524· CPF 183.***.***-45

Reu:

NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO· OAB SP 343565· CPF 352.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO MARTINS· OAB SP 152456· CPF 154.***.***-90

Reu:

ACASSIA LUISA MARTINS· OAB SP 279066· CPF 279.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/11/2025)

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