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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 3.601,48

Autor

MARCOS DOS SANTOS MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 27768· CPF 837.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Outros

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL· OAB PA 3676· CPF 105.***.***-10

ELIZABETE ALVES UCHOA· OAB PA 10425· CPF 233.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS MOTA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 3.601,48

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MARCOS DOS SANTOS MOTA

Advogados

Autor:

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL· OAB PA 3676· CPF 105.***.***-10

Autor:

ELIZABETE ALVES UCHOA· OAB PA 10425· CPF 233.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE· OAB PA 3233· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

JOSE PAULO BARROS DE ARAUJO

NILTON NASCIMENTO CORREIA

MARCOS MOTA DOS SANTOS

FERNADO GOMES DA SILVA FILHO

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES CAVALCANTI· OAB AL 001588· CPF 111.***.***-49

Reu:

JOSE DE VASCONCELOS PONTES FILHO

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Reu:

RICARDO ANDRÉ MONTEIRO· OAB AL 009974· CPF 073.***.***-25

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 005196· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB AL 019162

GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR· OAB PE 054696· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410732011802005620250311091245 (11/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE PAULO BARROS DE ARAUJO

MARCOS MOTA DOS SANTOS

JOSE VALDIR GOMES FERREIRA

NILTON NASCIMENTO CORREIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (24/02/2023)

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