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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03014108720188240020/TJSC (10/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAO MARCOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (10/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SAO MARCOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301410872018824002020260417174104 (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.461,16

Autor

EAE BARBOSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

KESIO ALVES DA SILVACPF

Reu

EUZA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZACPF

ADRIANA PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CARVALHO FAGUNDES· OAB GO 65090

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EAE BARBOSA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS CARVALHO FAGUNDES· OAB GO 65090· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 3.461,16

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS-GO

Reu

EUZA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZACPF

JUIZO DA VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA-TO

ELIEDER BARBOSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VINICIUS CARVALHO FAGUNDES· OAB GO 65090

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 31 (24/04/2026)

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