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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALTER JULIO DE MELOCPF

WALDIR JULIO DE MELOCPF

VANESSA FERREIRA DE SOUZACPF

VALDEMAR MACHADO DE SOUZACPF

TATIANA LEANDRA DE OLIVEIRA CORREACPF

+ 59 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADIR SAITZCPF

ADRIANO MANOEL BOTELHOCPF

ANDRE KUPASCPF

ARLINDO JULIO MELOCPF

CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA BRUCHADOCPF

+ 59 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (15/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS

LEADER.COM.BR S.A.

ULL MODA LTDA.

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.

Reu

P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Autor:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Reu:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 658.013,77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 658.013,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 658.013,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO TAVARES THIAGOCPF

Reu

COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (12/12/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2016

Distribuição

13/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

LUCAS DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 136919

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM· OAB RJ 169667· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (23/01/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE CASTRO BARBOSA BISSOLI DO BEM

Reu:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

indenização AdicionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA LEITAOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 136919

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM· OAB RJ 169667· CPF 048.***.***-63

Autor:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 136919

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM· OAB RJ 169667· CPF 048.***.***-63

Reu:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (10/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA LEITAOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 136919

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM· OAB RJ 169667· CPF 048.***.***-63

Autor:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 136919

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM· OAB RJ 169667· CPF 048.***.***-63

Reu:

MARCOS BITTENCOURT RANGEL· OAB RJ 138575· CPF 962.***.***-04

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (10/11/2025)

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