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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 74.718,56

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM· OAB SP 414566· CPF 086.***.***-73

Autor:

JULIANA FELIX MALIMPENSA· OAB SP 428138· CPF 374.***.***-65

Reu:

IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM· OAB SP 414566· CPF 086.***.***-73

Reu:

JULIANA FELIX MALIMPENSA· OAB SP 428138· CPF 374.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIANA FELIX MALIMPENSA· OAB SP 428138· CPF 374.***.***-65

Reu:

IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM· OAB SP 414566· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 74.718,56

Autor

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIANA FELIX MALIMPENSA· OAB SP 428138· CPF 374.***.***-65

Reu:

IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM· OAB SP 414566· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 35.900,00

Autor

CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CARMINATO PEREIRA· OAB RO 7404· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 35.900,00

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 86.687,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS

CLEBSON MARCOS CARVALHO DE FREITASCPF

CLEUZENI GOMES SATURNINOCPF

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL

TIAGO CARON BONFACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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